Seis por Meia Dúzia

A cada dia que passa a arrogância do prefeito Ernane fica mais parecida com a do ex-prefeito Juan; em questionamento de irregularidades e direcionamento da obra da Urbanização Aterro da Praia – Fase 2 feito pelo Observatório Social responde que “se ele (Nacif) quiser acompanhar todo o processo das obras, tem liberdade para isso. Mas não queira que a cada passo que se dá, cada coisa que se compre, precise chamar a entidade para ficar analisando. Não vou perder tempo”.

Devia perdê-lo prefeito. O dinheiro do município, que neste momento é de sua responsabilidade controlar, escoa-se por caminhos escusos e repousa em lugares errados. E tudo por causa da sua “não perda de tempo” em corrigir as irregularidades. Vimos batendo na mesma tecla desde a primeira postagem e sua gestão se fecha em sete chaves, deixando a corrupção correr solta.

Foram inúmeras denúncias que fizemos e o que foi feito para corrigi-las? Nada. A omissão, arrogância e empáfia estão certas. As denúncias não. Vereadores têm solicitado que vá até a costa sul verificar “in loco” a pavimentação intransitável. Vá lá e aproveite para verificar entre tantos absurdos os condomínios de três andares. Vá lá aprender o que é um mezanino segundo o diretor de obras particulares e quem sabe não se interesse por alguma unidade a venda.

Se for muito cansativo, descanse no hotel Juquehy Frente ao Mar, descanse com sua trupe nos seis apartamentos do terceiro andar e aproveite verificar as obras em andamento e leve o diretor de fiscalização para anuir as obras irregulares. Mas vai ter que subir e descer escadas, pois não tem elevador. Aproveite ainda para constatar a impossibilidade de haver habite-se para esse comércio hoteleiro (segundo a lei naturalmente). Se houver interesse de trocar seu carro talvez o proprietário tenha alguma coisa. Tem um veículo prata Santa Fé por lá.

Em entrega de obra na costa Norte se vangloria de estar virando rotina entregar obras pelo município, exatamente da forma que previu, com qualidade e no seu tempo; rotina é a seqüência de atos ou procedimentos que se observa pela força do hábito e não vislumbramos isso em nosso município.

Com qualidade tampouco; já que estava nas redondezas deveria ter ido a Escola Municipal Cynthia Cliquet Luciano verificar o estado e a qualidade da obra inaugurada no final do ano passado. Vazamentos na cobertura por deficiência de impermeabilização ou inadequação de serviços. Aliás quando a inaugurou, deveria ter verificado a falta daqueles serviços relacionados neste documento interno e entregue à administração (falta de caixa d´água externa, cisterna, estacas, aterro, estrutura metálica espacial e outro tantos).

Então prefeito Ernane, vamos trabalhar e honrar os votos recebidos. Sejamos menos arrogantes e donos da verdade. O fato do “processo fajuto" do Aterro Fase 2 estar sendo acompanhado pelo Tribunal de Contas, não o respalda em nada. Veja aqui no site várias condenações do seu antecessor em diversos processos, e é o que vai acontecer consigo muito brevemente. O que já deve ter sido computado é a que a punição e multa de 3000 Ufesp´s é insignificante pela vantagem da irregularidade. É o famoso custo benefício.

Em relação a desnecessidade de informar ao Observatório, tudo que compre e licite até procede, mas sua obrigação é dar publicidade de todas "licitações", sem excessão, à população, atuando com impessoalidade e probidade administrativa. Não o está fazendo e isto é obrigação, ou seja a lei, e quem não deve não teme a análise e verificação de qualquer coisa.

Com tudo isso, a constatação é lógica e imediata: trocamos seis por meia dúzia.

As tintas do Ernane: estamos de olho

Preparamos material sobre o direcionamento da licitação da Reurbanização do Aterro da Rua da Praia – FASE II a ser vencida pela Construtora Monte Azul, mas achamos desnecessária visto as postagens pelos blog´s (I)licitações, Livre e Cotidiano. Ficamos contentes pelo retorno do (I)licitações e com sua vivência dentro da Secretaria de Obras, acreditamos que em breve teremos a “caixa de pandora” aberta, tal qual anunciada em uma de suas ultimas postagens.

Vamos aproveitar o assunto das “concorrências“ e esmiuçaremos uma das muitas licitações estranhas deste governo; trata-se do processo 61601/09, Pregão Presencial de Tintas Imobiliárias. Referia-se às tintas do Ernane; verde bandeira, verde primavera e outras cores mais. Agora parece ter mudado o tom, está mais para abacate. Qual terá sido o motivo? Será para repintar tudo mais uma vez sob a justificativa da diferença? Talvez.

A sessão de lances e habilitação ocorreu em agosto do ano passado e o vencedor e detentor da Ata de Registro de Preços foi a A.N.COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE INFORMÁTICA LTDA-ME; a mistura de atividades nos pareceu estranha (tinta imobiliária com informática), mas como a gestão atual tem grande e fraternal intenção de ajudar ao próximo, permitindo que empresas sem qualquer experiência ou capacidade técnica atuem em diversos segmentos, imaginamos que assim pudesse ter ocorrido.

Verificamos na Junta Comercial e Receita Federal que pito toca esta empresa; nasceu como LIBANEZA Móveis e Decorações Ltda - ME e como Objeto Social o COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA e COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS e desta forma continua até hoje. Sua sede é no Parque Estoril, em Bertioga.

Na Receita Federal a descrição da atividade econômica é a mesma. Mas então como pode? Será que é permitido uma padaria participar de licitações onde o produto sejam remédios? Um açougue licitando material de escritório? Uma loja de tintas licitando material especializado de informática? Um pastor deixando sua vocação de lado, reformando e pavimentando, sem qualquer experiência? Ah isso pode, temos certeza.

Esta troca de atividade sem especialização em determinado setor, talvez justifique os valores aceitos neste pregão:
TINTA ACRÍLICA FOSCO PREMIUM – verde bandeira (diluição 50%): R$117,00
TINTA ACRÍLICA FOSCO PREMIUM – verde primavera (diluição 50%): R$ 117,00
ESMALTE SINTÉTICO, RESINA ALQUÍDICA – verde: R$ 44,00
ESMALTE SINTÉTICO, RESINA ALQUÍDICA – amar/preto/verm: R$ 42,00

A marca das tintas é SUPERBRIL. Entrando em seu site (http://www.superbril.com.br/), tintas, não localizamos os esmaltes, apenas látex PVA e Acrílico. Dizem não produzir formulas sintéticas que são severamente danosas à saúde humana; em pesquisa atual de mercado verificamos que o valor pago pela prefeitura foi e ainda está acima da média. Encontramos látex acrílico Premium (diluição a 60%) verde bandeira à R$ 84,00a e o esmalte podemos comprar por R$ 27,90. Esta cotação não levou em consideração a quantidade comprada pela prefeitura e tampouco tentou-se negociar.

A Secretaria de Administração e seu departamento de compras com certeza terá as respostas e justificações. Gostaríamos de ouvi-las.

Trapaça 2: o retorno

Nossa intrépida e atuante vereadora Solange visitando o município de costa a costa, constatou várias obras feitas pelo prefeito Ernane e prometeu em breve mostrá-las em documento para a população; acha que a comunicação da prefeitura está divulgando muito pouco e de forma errônea suas ações e comprovará que a administração Ernane está trabalhando sim. Onde as terá visto? Nada mostrou e isso só comprova a inércia do executivo e do submisso legislativo.

O prefeito Ernane culpando tudo e a todos, mais diretamente a um “grupelho de desempregados por opção”, por sua dificuldade em administrar nosso município, diz que com calma, com qualidade e dentro da legalidade as coisas estão acontecendo. Onde será que estão acontecendo? Dentro de legalidade? Terá surtado? Ou terá pego a doença do ex, achando que o povo é estúpido?

Guardemos estas previsões do “polvo utopista”: dentro de dois anos, se chegar até lá, o Ernane verá como o Juan viu, que de estúpido o povo nada tem, e não conseguirá a reeleição. Com sua calma característica, terá seu próprio grupelho de desempregados por opção. Todo seu.

Deixemos estas barbadas para o futuro e peguemos o “gancho da legalidade” e ver se há sustentação. As obras vêm sendo direcionadas, desde os primórdios dias de sua gestão, para empreiteiros amigos e pior, para empreiteiros amigos de seu inimigo (Juan) e contumazes “vencedores” de concorrências desleais e superfaturadas. Parece que alem de pegar a doença do ex, parece que pegou gosto também pela coisa irregular e lucrativa. Essa doença é muito contagiosa e “pegajosa”.

Vamos observar a licitação da Restauração do Recanto Batuira, no Bairro São Francisco. Foi uma Tomada de Preços e não foi possível repassar diretamente para um de seus empreiteiros preferidos. Participaram três empresas: ECOPAV Construção e Pavimentação Ltda, KING´s Comércio de Vidros e Empreiteira Ltda e ENGERCLIMA Comércio e Serviços de Obras Civis Ltda.

A Comissão Permanente de Licitações, "muito proba", após a análise dos documentos decidiu inabilitar as duas últimas empresas por apresentarem atestados não compatíveis com o objeto licitado, em desacordo com os itens 10.4..1. alínea “B” do Edital e claro, habilitar a empresa ECOPAV. Para dar mais credibilidade ao certame, e a alegada “legalidade” as duas empresas inabilitadas recorreram administrativamente, mas a Comissão manteve a decisão de inabilitá-las e marca dia e hora para a abertura do envelope PROPOSTA.

Neste dia, a Comissão julgando e analisando a proposta da ECOPAV (única) decidiu classificá-la como “vencedora” pelo critério de menor preço global (socorro) pelos incríveis R$ 988.069,24. Exatamente o valor “previsto” pela prefeitura. Sem qualquer desconto. Nem um centavinho sequer.

Mas tudo bem, as duas empresas inabilitadas realmente deveriam ser desclassificadas. Uma por trabalhar somente com instalação de vidros a longa data na cidade, tendo alterado sua atividade econômica em 22/05/2009 para “construção de edifícios” e a outra por estar impedida de licitar com o Poder Público, visto sua inabilitação pela prefeitura de Caçapava. Também é nova no ramo da engenharia civil, alterando sua razão social em 21/08/2009. Nenhuma delas tem conhecimentos em restauro, premissa para participação desta licitação. Se a ECOPAV tem, ficará para comprovação futura.

A KING´s Vidros sequer poderia participar desta licitação, pois não tem capital suficiente. Tem apenas a metade. Mas não importa, as "pobres empreiteiras desclassificadas" vêm se dando muito bem. A KING´S Vidros vem trabalhando a todo o vapor para a prefeitura, colocando, tirando, reformando divisórias e outros serviços mais. A ENGERCLIMA foi agraciada com uma Tomada de Preços (Processo 60.636/10, TP 004/10) para reforma da Praça Elpídio Romão Teixeira pelo valor global de R$ 178.000,00. Mesmo estando impedida de licitar com o poder público.

O prefeito reclama de só receber cornetadas, mas será que não as está merecendo? Será este o conceito de legalidade em sua gestão? A determinação pela Secretaria de Administração para que as licitações sejam através de Cartas Convites terá embasamento de legalidade?

Nós utopistas, achamos que não. A população também não e a constatação se dará muito brevemente e dá-lhe cornetada (no prefeito obviamente).

Desapropriação milionária ou conveniência?

“Fazer o cálculo foi melhor. Se houvesse uma nova perícia poderia ter o valor do terreno mais alto”. Assim o procurador jurídico da prefeitura se justificou para o pagamento de “acordo” de um terreno em litígio desde 1998, de propriedade do deputado Adriano Diogo (PT), na Praia de Boiçucanga.

Argumentou que já havia laudos periciais determinando o valor de R$ 247,00/m²em 2003 e então, fazendo atualização monetária e somada aos débitos judiciais determinados pelo Tribunal de Justiça alcançando-se o valor de R$ 830 mil.

Há uma contradição conceitual nessa versão; avaliação segundo a NBR 14653-I, é a atividade que envolve a determinação técnica do valor quantitativo, qualitativo ou monetário de um bem ou de seus rendimentos, gravames, frutos, direitos, seguros, ou de um empreendimento, para uma data e um lugar determinado; é ainda definido como avaliação de bens a análise técnica para identificar o valor de um bem, de seus custos, frutos e direitos, assim como determinar indicadores da viabilidade de sua utilização econômica, para uma determinada finalidade, situação e data.

Inadmissível pegar-se uma avaliação técnica, ainda que executada dentro de parâmetros corretos, e utilizá-la, com simples atualização monetária, oito anos depois. Houve vários fatores que alteraram a finalidade, situação e data do imóvel do deputado; o procurador justifica que o imóvel é “pé na areia” e situa-se de frente ao local onde será erigido um hospital. Isso depreciará ou elevará o valor de mercado? O dinheiro público não pode ser gasto levianamente e sem embasamento técnico.

O prefeito apregoou de costa a costa, que elementos contra a cidade, contra a construção do hospital, procuravam “pêlo em ovo” supervalorizando o imóvel escolhido para construção do hospital na costa sul, ainda em litígio, e que o valor correto para a desapropriação do terreno, não poderia ser maior que um milhão e meio; sabe-se que houve trabalho técnico para embasamento deste valor e, portanto utilizável como parâmetro para a prefeitura, através de seu procurador, fazer qualquer acordo. Temos este trabalho em mãos e ali é determinado um valor unitário por metro quadrado próximo a R$ 425,00/m².

Se adotado e multiplicá-lo pela área do terreno do deputado (860,0m²) chegaremos ao total de R$ 365.500,00, muito inferior ao valor “acordado”; talvez seja leviandade apropriar-se deste valor unitário, mas a simples existência deste documento interno, já mereceria botar “as barbas de molho” e uma melhor avaliação do valor acordado. Existem motivos de sobra para não fechar-se a desapropriação do terreno pelos R$ 830mil acordados.

Mais interessante ainda á a conclusão que o fato determina: se o valor do metro quadro é aquele adotado pelo procurador, por qual motivo a PMSS não aceitou o pagamento do valor pleiteado pelo proprietário do terreno do “hospital”, ou seja, em torno de R$ 3.500.00,00. Brigas, desculpas e justificativas desnecessárias atrasaram a construção do hospital (ainda que saibamos que não há um real sequer para isso), protelando promessa de campanha e ainda de modo vil, acusando aqueles que querem ser também beneficiados pela valorização de seu patrimônio (o terreno).

Ainda que a prefeitura, através de seu procurador, pense assim, não seguimos seu raciocínio; achamos que qualquer desapropriação deve ser feita com justiça e embasada tecnicamente por trabalho profissional, determinando o gasto do dinheiro público com eficiência, respeito e com probidade administrativa, sem vantagem para qualquer dos lados.

Se houvesse avaliação técnica, não ficaríamos no “achismo”, tampouco o procurador precisaria justificar-se pelo gasto excessivo em uma simples desapropriação, mesmo sendo o agraciado um político apoiador da campanha do prefeito Ernane.

O premio.....

Recentemente falamos da falta de ética e interesses escusos por parte de alguns funcionários públicos nomeados, lotados na Secretaria de Obras e de Assuntos Jurídicos; quanto mais se mexe mais podridão aparece e a nossa fúria cresce.

A nova história vem da Praia de Juquehy e os participantes são funcionários com poderes não merecido e que traem nossa confiança. Tudo tem início em uma fiscalização, a constatação de irregularidades insanáveis na obra, propositura de ação demolitória, contestação, réplica e finalmente um impensável acordo (se houvesse um mínimo de probidade administrativa) e finalmente a homologação judicial.

O histórico está na documentação disponibilizada acima, mas resumidamente se trata de construção disforme do projeto aprovado em 1999 de uma clínica de repouso; em 2005 o a fiscalização da prefeitura detecta irregularidade na construção e solicita a simples apresentação de projeto aprovado o que não é feito até a propositura de ação demolitória com pedido de liminar de embargo da obra.

Em tumultuado andar, este processo teve nuances interessantes; o proprietário, não compareceu em audiência e justifica "doença" com atestado emitido por profissional ligado a medicina do trabalho, documentos desaparecem na secretaria de obras, o engenheiro que aprovou o projeto pela PMSS, torna-se responsável pela apresentação do projeto e não o faz conforme consta no processo interno 10170/05.

Em sua contestação o proprietário finalmente apresenta o projeto aprovado anteriormente e pede em juízo a improcedência e a extinção do feito; na réplica a prefeitura através de seu procurador solicita o prosseguimento do feito com a demolição do imóvel que diz irregular. O relatado até este momento, tem como personagens funcionários nomeados pela antiga administração.

Em agosto do ano passado, já com procurador nomeado pelo prefeito Ernane, este ratifica tudo o que foi dito anteriormente e diz “que somente através de prova técnica (perito judicial) poderá alicerçar ao Juízo convicções para prolatar uma sentença justa” e “requer o prosseguimento do feito nos termos da inicial, com a procedência e a demolição do imóvel que se apresenta de forma irregular”. O Juízo nomeou perito judicial.

Exatos quarenta e cinco dias foram necessários para que o novo procurador “mudasse de ideia” e por incrível que possa parecer, se compuseram, permitindo que a afronta às leis edilícias sejam perpetuadas. Qual o motivo? Desconhecemos, mas os personagens daquele engodo, transitavam livremente no Departamento de Obras Particulares e do de Fiscalização.

Mudaram-se conceitos por quê? Ainda que leigo, é cristalina a diferença entre o projetado (na realidade uma regularização em função de lei de anistia) e o construído (assim demonstrado pelo fiscal ambiental Derli) (link); o procurador chama o terceiro pavimento de mezanino e obviamente que não se trata de área interna a edificação, simplesmente um terceiro pavimento.A prefeitura defendendo seu “acordo” diz que a construção do terceiro piso foi ao longo do tempo modificada de “estrutura frágil” para “estrutura fixas”. As fotos anexadas demonstram cabalmente a construção de um terceiro piso e a alegação de mezanino não poderia prosperar.

Nova procuradora ambiental foi nomeada e ainda tentou junto ao Poder Judiciário o prosseguimento processual com a apresentação de quesitos que assim foi rechaçado pelo procurador do proprietário da construção irregular:

“As partes entabularam um acordo, que pende de homologação por porte de V.Excia., tendo em vista a expedição de um Ofício ao CREA para simples conferência. Enquanto vontade de partes constituídas, legalmente representadas e enquadradas na lei vigente, não há o que se falar em prosseguimento processual, se entre os litigantes o pacto dá ensejo ao encerramento da demanda.” (link)

Suspeito, muito suspeito. O Juízo pede manifestação ao Ministério Público e este responde que nada a opor, desde que satisfeitas as exigências da Lei Municipal 561/87 e demais posturas municipais e então homologa o “acordo”.

Acreditamos que a população, com estes funcionários respondendo por ela, o promotor e o juiz foram enganados, ludibriados por pessoas inescrupulosas e interesseiras.

Fato relevante: percorre pela cidade, veículo importado, marca Peugeot, modelo 307 CC 2A, cor prata, placa DRG 3070, chassis VF33BRFN25S025573, em nome de ROLANDO ZANI, conduzido por outrem. Coincidentemente o proprietário daquela antiga clínica de repouso, hoje Hotel Pousada Juquehy Frente ao Mar, chama-se ROLANDO ZANI.

O município não merece e particularmente nós não podemos pactuar com este tipo de representação.

Trapaça na Rampa de Transbordo do Lixo

Recentemente a prefeitura inaugurou a rampa de transbordo do lixo, instalada em área ocupada pela empresa ECOPAV, na entrada do bairro da Topolândia; esta obra atendeu a um TAC – Termo de Ajuste de Conduta entre o Ministério Público, Cetesb e a Prefeitura. Já era tempo de ser construído novo “parque” de transbordo do lixo e demandou inexplicavelmente quinze meses para sua conclusão.

A obra foi dada através de Carta Convite para a empresa ECOPAV Construção e Pavimentação Ltda e a previsão de custo da obra, segundo a planilha do Departamento de Obras Públicas era de pouco mais de noventa e dois mil reais; a empresa ECOPAV corroborou este custo e enviou proposta com valor bastante próximo, com redução de aproximadamente duzentos reais.

Início autorizado, foi colocada placa da obra defronte ao pátio da ECOPAV e sem motivo aparente retirada praticamente em seguida; a leniência da obra se arrastou por quase quinze meses, entre seu início e sua entrega.

Fatos estranhos, ainda que vindos da Secretaria de Habitação comandada pelo “incorreto e incompetente” Roberto Alves dos Santos, o Massa, aconteceram no desenrolar do processo; a obra que deveria ser iniciada em maio/junho de 2009 não prosperou. A empresa “ganhadora” não executou a obra e o assunto morreu.

Em meados de dezembro de 2009 é aberto “novo processo” administrativo, modalidade Carta Convite e claro, com a lisura constante e peculiar do secretário Massa, com valores sobretaxados em sessenta e cinco por cento; “ganhou a licitação” a empresa Bedolla Transportes Construção e Gestão Ambiental Ltda, por R$ 143.208,82 (denominação anterior ECOPAV Ambiental, Construção e Pavimentação Ltda), que por obra do acaso tem em seu quadro societário integrantes da ECOPAV Construção e Pavimentação Ltda (a vencedora da primeira licitação e com preço mais baixo).

Outra trapaça da gestão do prefeito Ernane que inegavelmente tem se destacado pelo trabalho em pró de si mesmo, com distribuição de cargos e dinheiro público para seus pares, com ampla incompetência administrativa e pior, com demonstração inequívoca da farsa e fiasco que foi sua campanha, onde prevaleceu a mentira e o oportunismo.

A documentação está disponibilizada: veja, analise e acompanhe-nos em nossa visão utópica, onde buscamos e sonhamos uma cidade melhor para todos; já a realidade desta administração é a construção de uma cidade (existência, vida) melhor para eles. E, infelizmente para nós, estão a concretizando.

Aguardamos explicações; o dinheiro é público e não lhes pertence.

Prevaricando

Na semana passada falamos sobre prevaricação, crime previsto no Código Penal, que trata do afastamento do dever, deixando de praticar indevidamente, ato de ofício ou pratica-lo contra disposição expressa de lei. O cargo de prefeito determina uma série de atitudes, com vistas ao cidadão e município, que por interesses escusos deixam de ser praticadas em nossa cidade. As promessas não cumpridas do Ernane deixam bem claras estas infrações.

Não achamos justo imputar os erros somente ao prefeito atual; a picaretagem e desvio de dinheiro público efetuada pelo ex-prefeito Juan, não tem paralelo em nossa cidade. Objetivando lucros, embutindo em planilhas de obras serviços não realizáveis ou parcialmente executados, foram contratadas algumas empresas com esse objetivo e uma delas é a TERMAQ, que teoricamente nos abandonou, como fizeram suas coligadas (PAVIMENTADORA LATINA e VZO).

A TERMAQ e o grupo governista passado, deram-se muitíssimo bem pelo lado financeiro; tecnicamente e sob o prisma do povo e município, fomos ludibriados com a ajuda de diversos servidores municipais. Mostramos abaixo algumas das obras que foram repassadas para esta empresa e algumas delas executadas em parceria com suas coligadas. Veja a relação das obras (link).

Nesta relação são vistas obras extremamente mal feitas, como o prefeito Ernane e sua atual equipe e mais alguns dos vereadores eleitos no pleito passado apregoavam, superfaturadas, com diversos serviços planilhados e não executados e você cidadão morador nestes locais poderá confirmar a veracidade desta denúncia.

Onde entra o prefeito atual? Na falta do cumprimento do dever, não importando de que maneira a faça, satisfazendo o interesse próprio ou sentimentos pessoais, deixando a empresa “de lado” não exigindo a execução correta dos serviços, a complementação dos serviços não realizados e principalmente a adequação dos serviços irregulares.

Verificando algumas destas “obras” feitas pela TERMAQ e ainda que justificado pelo tempo decorrido não é possível a omissão deste governo; a pavimentação na rotatória da rua da Praia é vergonhosa, a rua XV de Novembro é caso de polícia, o desmonte de rocha na rua Valeriano A Neves e o resultado final é criminoso, a recuperação da pista de motocross no bairro São Francisco é roubo (R$ 310 mil). Os erros são muitos e inegavelmente acertos também, mas isso é exatamente a obrigação de uma empresa contratada pelo município.

Não conseguimos vislumbrar a linha de raciocínio que o que nosso prefeito Ernane trilha; a falta de atitude, a omissão e a proteção por sentimentos pessoais de afeição, em detrimento do município, não buscando a adequação e ressarcimento do dinheiro se recebido indevidamente, por qualquer empresa, é sua obrigação e a verificação e constatação é tranquila, visto estar de posse de toda a documentação processual.

Esta omissão é a configuração do dolo nítida e clara, bem como sua consumação, ou seja prevaricação.

ATENÇÃO:

Em telefonema estranho (para um não utopista), pessoa identificando-se como integrante da Polícia Federal e posteriormente identificada como ligada a uma das construtoras relacionadas na postagem anterior, com escritório em Caraguatatuba/SP, tentou constrangê-lo e amedrontá-lo; em hipótese alguma aceitaremos intimidações deste tipo.
Se por ventura a Polícia Federal, Ministério Público, Polícia Civil ou Tribunal de Contas tiver interesse em falar com o Utopias basta comunicar-nos, através dos e-mails disponibilizados, que atenderemos imediatamente.