Sou corruptível !

Há quatro meses (27/03/2010) a prefeitura com certo estardalhaço informava que obra de ex-vereador na Praia Deserta poderia ser demolida; o motivo era a construção de área lateral e construção no recuo dos fundos.

Lendo a manchete no jornal, alguém menos avisado, desconhecedor da ladainha e podridão presente na prefeitura de São Sebastião poderia até pensar que ventos de honestidade começavam a soprar em certa secretaria. Mas como poderia ser se tal informação partia do secretino, ex-dois CPF´s, Roberto “Massa” Alves dos Santos? (é, ele ainda continua lá) Nada foi feito, nada demoliram, e não pode ter sido dado o HABITE-SE visto a irregularidade da obra (construção nos fundos e pequena cobertura) e falta de acessibilidade. Existem leis e devem ser cumpridas, independentemente de interesses financeiros e políticos.

Não são, e é lamentável ver uma associação criada para cuidar dos interesses dos portadores de deficiência, a ADEF São Sebastião, inerte e acomodada; só para relembrá-la, ao secretário de interesses escusos Pérsio Mendes, seu subordinado Rui Vidal (diretor de fiscalização e obras particulares) e a divisão tributária que o Decreto Federal 5296, artigo 13, §1º e §2º está em vigor e de forma clara e indiscutível assim diz:

§ 1º Para concessão de alvará de funcionamento ou sua renovação para qualquer atividade, devem ser observadas e certificadas as regras de acessibilidade previstas neste Decreto e nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT.

§ 2º Para emissão de carta de "habite-se" ou habilitação equivalente e para sua renovação, quando esta tiver sido emitida anteriormente às exigências de acessibilidade contidas na legislação específica, devem ser observadas e certificadas as regras de acessibilidade previstas neste Decreto e nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT.

Sobre a inobservância das regras de acessibilidade nesta obra, desde que não cego, é visível para qualquer pessoa, ainda que leiga; sobre a impossibilidade de construção no recuo de fundos basta abrir a lei 225/78.

Mas então, com todas estas ponderações e imposições, como poderia abrir-se comércio no local? Fácil. Tranqüilo. Quer construir? Ilegalmente? Sem recuos? Um terceiro pavimento? Abrir um comércio irregular? Regularizar o irregularizável? Pagar menos IPTU?

Aproveite, diga! Quanto quer pagar? Pode dizer! Pode dizer! Quer pagar quanto? Aqui você pode. É so pagar. Beleza?

Gatunagem, muita gatunagem!

A população sebastianense vem sendo molestada e roubada seguidamente por seus governantes e na ânsia de deixar sê-lo simplesmente troca-os. Infelizmente a grande maioria do povo não percebeu ainda que seu voto, dado de forma correta e concisa, é que determinará os caminhos do município.

O ex-prefeito Juan e corriola, com vida tranqüila, não trabalhando e sem qualquer preocupação deve esse “status” aos empreiteiros parceiros que fizeram porcarias na cidade e acobertados pela secretaria e diretoria de obras e da secretaria da educação; tivemos casos crassos de desvio de dinheiro e má execução e um dos maiores exemplos é o fatídico Centro de Convenções da Praia Grande; a construção foi direcionada para a PAVIMENTADORA LATINA, que a subempreitou para a JR TERRAPLANAGEM (aquela da Praça do Arrastão que ganhou R$ 550 mil pela obra). O Tribunal de Contas considerou a obra e o contrato irregular, multou o prefeito, a obra continuou, e ainda teve uma segunda fase com mais roubo e aprimorado.

Parece que o prefeito Ernane segue o mesmo caminho. Enquanto candidato criticava a LATINA, TERMAQ e VZO por suas obras e valores. Com o poder na mão, não teve a dignidade de obrigar nenhuma delas a consertar seus erros e ainda acabou trazendo os mesmos “escroques” para continuar fazendo irregularidades e ganhando dinheiro fácil do povo.

Estas três empresas são interligadas e são responsáveis por inúmeras irregularidades em pavimentações, assentamento de guias e sarjetas, construções como o UBS da TOPOLÂNDIA, CENTRO DE CONVENÇÕES, PRAIA DOS TRABALHADORES, ATERRO DA RUA DA PRAIA mal feitas e superfaturadas (situação já avalizada pelo TCE) prejudicando a cidade e este irresponsável chamado prefeito ERNANE ao invés de tentar recuperar o dinheiro roubado e mal empregado, se cotiza, se aconchega e se relaciona com os culpados.

Desde o início de sua administração assim procede; só pede que mudem o nome da empresa, senão pega mal diz ele. E o roubo? Os problemas das obras mal feitas? Ficará tudo como está? Continuaremos vendo o engenheiro LEANDRO MENQUINI, responsável da LATINA, VZO trabalhando direto na cidade pela SOLOVIAS? Teremos que conviver com o Sr PAULO ROBERTO DE JESUS SILVA que assinava pela LATINA, TERMAQ, VZO e agora assina pela SOLOVIAS, CONSTRUPEL (segundo a cartilha do prefeito isto é política) vencendo concorrências, ganhando obras através de carta convite e dinheiro da cidade e deixando as merdas que fizeram para a população remendar?

Isto não é política prefeito. É descaso e falta de respeito com os votos recebidos. Foram dados no escuro, mas na esperança de não perpetuar a roubalheira. Sua eleição não foi para tomar o lugar no roubo, hipocrisia e falta de caráter e sim para administrar este município, que por sinal segue muito mal administrado.

Achamo-lo hipócrita, sem caráter e mau administrador, mas temos que dar o braço a torcer e reconhecer sua capacidade e dinâmica em aprender coisas ilegais e lucrativas; o aprendiz Ernane está superando o mestre Juan. Nem justo, nem perfeito.

É preciso agir e rápido, senão.....

Descompromisso com a verdade!

Promessas e mais promessas. Nenhuma cumprida. A epopéia de nosso prefeito descompromissado com a verdade inicia-se em sua campanha e caminha com seu governo.

Foram muitas! Prometeu colocar pessoal técnico nas diretorias onde a legislação assim exige e brinca com os cargos como reles acordos políticos; diretores das regionais do centro, costa sul e norte não tem habilitação para o cargo. Em recente mudança colocou mais um político sem qualquer aptidão para o cargo e...que se danem as promessas.

Prometeu emprego para a terceira idade, utilizando-os nos ônibus escolares, como acompanhantes e monitoramento; agora opta pela AUTO VIAÇÃO SÃO SEBASTIÃO, pela módica quantia de R$ 1.175.608,80. Quantos serão estes acompanhantes? E as promessas? Que se danem as promessas.

Prometeu a construção de dois hospitais; empacou na desapropriação do terreno. Não se compreende porque passados doze meses ainda não optou por outro terreno. A região possui outras opções e a sua teimosia em querer aquele, parece-nos subterfúgio para postergar a pretensa construção. Até hoje a população não sabe quantos leitos serão. Não há projeto e o anteprojeto (se é que assim pode ser chamado) apresentado no lançamento do pacote de obras do ano passado não cabe naquele terreno. Em vez de solução, acusa profissionais da região, que somente estão fazendo o seu trabalho, de agirem contra o município.

A construção do segundo hospital, no Pontal da Cruz, padece dos problemas anteriores com exceção ao terreno que já existe; mas parece-nos problemática a escolha deste local. Trata-se de área residencial, de difícil acesso e achamos necessário que os moradores deste local sejam consultados. O projeto, segundo nosso prefeito, está em fase final, sendo executado por “profissional do Mackenzie”.

Sem licitação? Carta convite? Consultamos alguns profissionais e todos foram unânimes em informar que o conjunto de projetos para a futura licitação não poderia custar menos que R$ 150mil. Então já temos mais uma maracutaia em andamento. Pesquisando a Imprensa Oficial não há qualquer Carta Convite para esse serviço. Vai ver que vão aplicar aquela tese do “notório saber” para a falta de licitação. Mas tudo bem é somente mais uma promessa não cumprida.

Prometeu que não mexeria na Lei de Uso e Ocupação do Solo antes que houvesse o Plano Diretor e, tascou um projeto de mudança, beneficiando um e outro, diferentemente de sua fala, e ainda contratou a empresa PPA Política e Planejamento Ambiental Ltda, por R$ 146mil, sem licitação, através de uma cartinha convite básica. Diz que são profissionais (do SOLLUS a ladainha era a mesma) e que agora São Sebastião terá o Plano Diretor que merece. Será? A única certeza é de outra promessa não cumprida.

Prometeu obras para os sebastianenses, reclamando de seu predecessor que só trazia empresas de fora; quando chegou sua vez fez o mesmo. Se comprometeu com probidade administrativa, obras a preço justo e sem superfaturamento. O que vemos: favorecimento para empresas (LUXOR, CAMAPUÃ, SOLOVIAS e SOEB), obras com mais de 150% de acréscimo (Escola da Topolândia e Henrique Botelho), pintura a preço de ouro e daí vai. Tudo bem ainda, mais promessas não cumpridas.

Mas é tanto desmando que nosso prefeito conseguiu o inimaginável: o principal responsável pelos superfaturamentos na gestão passada, Eng Thales, Secretário de Obras entrou com uma Ação Popular relatando indícios de superfaturamento na obra da Escola da Topolândia; além da suspensão da obra e dos pagamentos, é solicitada ao Ministério Público a investigação de prática de crime de improbidade administrativa por parte de membros da atual administração, entre eles, o prefeito Ernane Primazzi, o secretário de Administração Urandy Rocha Leite; a secretária de Educação, Ângela Couto; o secretário de Obras, Pérsio Mendes; o secretário de Habitação e Planejamento, Roberto Alves dos Santos, todos os integrantes da comissão de Licitação e a empresa Luxor Engenharia.

Até aí sem novidades, mas um nome dos requeridos nos chamou a atenção: trata-se do Eng Manuel Corte, ex-diretor de Obras Públicas e Particulares nesta administração, autor de diversas denúncias no Tribunal de Contas, conforme pode ser visto no site, e inúmeras Ações Populares contra o Ex-Prefeito Juan e sua corriola, é réu nesta.

Mas sacal mesmo é ter que dar razão para o Eng Thales, e nesta denúncia ele a tem. Se a moda pegar, com tantas irregularidades desta administração, o ex-Prefeito Juan poderá perder para o atual o título do prefeito com mais processos. Até agora já foram duas Ações Populares em apenas 18 meses e com pouquíssimas obras.

A competição está aberta. Façam suas apostas.

A cidade que não queremos

Nosso município apresenta uma extensa costa litorânea com quilômetros de praias, cujas paisagens e características naturais despertam o interesse de inúmeros turistas durante todo ano, tornando suas praias referenciais turísticos para todo o estado. Mas necessita definir-se quanto a sua vocação; turística, portuária ou pesqueira. Já é tempo de haver esta definição.

A legislação de uso e ocupação do solo é uma colcha de retalhos alterada seguidamente para beneficiar este ou aquele caso; precisamos urgentemente do reordenamento urbano antes de qualquer alteração da lei de uso e ocupação do solo pontualmente e avaliar o município com um todo, ou seja, elaborar um plano diretor e aí sim com consulta pública, discutindo sem pressa prefeito, independentemente das realidades e oportunidades que lhes aparecem. Enfim seguir a lei e cumpri-la.

Difícil tarefa com os fiscais do povo e governantes atuais (os anteriores não foram diferentes), mas preocupante é a repentina urgência e o argumento do executivo com a afirmação de que “o planejamento urbano é um processo dinâmico e aberto que deve ser continuamente reavaliado e readequado às novas realidade que surgem”. É dinâmico? Sim. Deve ser continuamente reavaliado? Sim, em um determinado tempo e critério caso contrário as “realidades” que surgem motivarão mudanças constantes e oportunistas. Aberto? Não. Transparente e claro? Não tampouco.

Mudanças e progresso são bem-vindos; não somos contrários a eles. Já passaram da hora e estão atrasados, mas é fundamental que vejamos o município como um todo; inaceitável termos uma lei de uso do solo para a costa sul e outra para a costa norte. As praias da costa sul de verão ser mais restritivas do que as do norte? Por quê? Os munícipes que as freqüentam são melhores do que os do norte? Porque os moradores ou freqüentadores das praias centrais deverão conviver com barcos, gasolina, óleo, rampas sobre a praia, barulho dos motores e outros transtornos mais?

Devem pagar o ônus do progresso? Da falta de emprego ou possibilidade de desemprego? Devemos preservar a paisagem bucólica do sul e encher as praias centrais de carretas , concretando a areia da praia em frente a marina, mudar o leito natural de córrego, de cones, etc., desfigurando a sua paisagem? Não com certeza. Precisamos refletir e repensar no que pretendemos para nosso bairro e cidade, parar com o improviso e afirmações destemperadas de cidadãos que ao invés de defenderem seus parceiros deveriam defender a cidade, o município, seus eleitores, enfim o povo.

As praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido; o comércio deve coexistir pacificamente e a margem das leis pré existentes. Qualquer burla nesse sentido deveria ser prontamente punido. Aqui existem os amigos do rei e os apadrinhados que desrespeitam as leis.

Pintam-se barcos, oficinas são montadas, armazenamento de combustíveis, falta de segurança e vagas são comuns. Agora o executivo com a propositura da lei do “corredor comercial” tornará essas ilegalidades regulares. Mas tudo bem, segundo o prefeito Ernane diversas pessoas serão beneficiadas. Diz assim: “comigo não tem esse negócio de carta na manga. Ninguém vai beneficiar “A” ou “B”, mas, certamente, inúmeras pessoas terão oportunidade de se estabelecer no corredor após essa regularização, e isso é excelente para a cidade porque gera mais arrecadação, é ótimo para o consumidor que vai ter mais opções comerciais e é extremamente vantajoso para o munícipe, porque vai abrir novas vagas de trabalho em São Sebastião”.

Será? Qual o estudo técnico que embasa essa afirmação? Onde ele anda? Foi disponibilizado para a população vê-lo? Não, evidentemente que não, tal documento não existe. É pura teoria. O antigo prefeito Dr Juan também sob teoria construiu três terminais rodoviários, sem qualquer estudo ou consulta popular jogou dinheiro fora, ocupou espaços públicos inutilmente e o problema esta aí para nós resolvermos. Basta de achismos, desculpas demagogas de criação de emprego ou de desemprego. Mostrem números.

Ajam como governantes sérios. Demonstrem a vantagem e a desvantagem. Dêem-nos opções. Façam audiências públicas de fato. Não somos contra qualquer atividade, somos contra os favoritismos ou uso de espaço público para obtenção de lucros particulares não dando a mínima para o dia a dia da população.

Em tempo: está prevista ampliação de marina no bairro do Arrastão, colocando um monte de estacas e vigas de concreto sobre o mar e impedindo o livre acesso ao mar e desfigurando a bela paisagem que os freqüentadores desta praia têm; quem ganha com isso? O povo? Não, simplesmente os proprietários e os alguns felizardos que terão dinheiro para a compra de uma vaga molhada e o povo que contemple essa insensatez e que se dane.

Invejosos? Não, apenas cidadania, ou simplesmente uma questão de igualdade.