Prevaricando

Na semana passada falamos sobre prevaricação, crime previsto no Código Penal, que trata do afastamento do dever, deixando de praticar indevidamente, ato de ofício ou pratica-lo contra disposição expressa de lei. O cargo de prefeito determina uma série de atitudes, com vistas ao cidadão e município, que por interesses escusos deixam de ser praticadas em nossa cidade. As promessas não cumpridas do Ernane deixam bem claras estas infrações.

Não achamos justo imputar os erros somente ao prefeito atual; a picaretagem e desvio de dinheiro público efetuada pelo ex-prefeito Juan, não tem paralelo em nossa cidade. Objetivando lucros, embutindo em planilhas de obras serviços não realizáveis ou parcialmente executados, foram contratadas algumas empresas com esse objetivo e uma delas é a TERMAQ, que teoricamente nos abandonou, como fizeram suas coligadas (PAVIMENTADORA LATINA e VZO).

A TERMAQ e o grupo governista passado, deram-se muitíssimo bem pelo lado financeiro; tecnicamente e sob o prisma do povo e município, fomos ludibriados com a ajuda de diversos servidores municipais. Mostramos abaixo algumas das obras que foram repassadas para esta empresa e algumas delas executadas em parceria com suas coligadas. Veja a relação das obras (link).

Nesta relação são vistas obras extremamente mal feitas, como o prefeito Ernane e sua atual equipe e mais alguns dos vereadores eleitos no pleito passado apregoavam, superfaturadas, com diversos serviços planilhados e não executados e você cidadão morador nestes locais poderá confirmar a veracidade desta denúncia.

Onde entra o prefeito atual? Na falta do cumprimento do dever, não importando de que maneira a faça, satisfazendo o interesse próprio ou sentimentos pessoais, deixando a empresa “de lado” não exigindo a execução correta dos serviços, a complementação dos serviços não realizados e principalmente a adequação dos serviços irregulares.

Verificando algumas destas “obras” feitas pela TERMAQ e ainda que justificado pelo tempo decorrido não é possível a omissão deste governo; a pavimentação na rotatória da rua da Praia é vergonhosa, a rua XV de Novembro é caso de polícia, o desmonte de rocha na rua Valeriano A Neves e o resultado final é criminoso, a recuperação da pista de motocross no bairro São Francisco é roubo (R$ 310 mil). Os erros são muitos e inegavelmente acertos também, mas isso é exatamente a obrigação de uma empresa contratada pelo município.

Não conseguimos vislumbrar a linha de raciocínio que o que nosso prefeito Ernane trilha; a falta de atitude, a omissão e a proteção por sentimentos pessoais de afeição, em detrimento do município, não buscando a adequação e ressarcimento do dinheiro se recebido indevidamente, por qualquer empresa, é sua obrigação e a verificação e constatação é tranquila, visto estar de posse de toda a documentação processual.

Esta omissão é a configuração do dolo nítida e clara, bem como sua consumação, ou seja prevaricação.

ATENÇÃO:

Em telefonema estranho (para um não utopista), pessoa identificando-se como integrante da Polícia Federal e posteriormente identificada como ligada a uma das construtoras relacionadas na postagem anterior, com escritório em Caraguatatuba/SP, tentou constrangê-lo e amedrontá-lo; em hipótese alguma aceitaremos intimidações deste tipo.
Se por ventura a Polícia Federal, Ministério Público, Polícia Civil ou Tribunal de Contas tiver interesse em falar com o Utopias basta comunicar-nos, através dos e-mails disponibilizados, que atenderemos imediatamente.

Prevaricação é crime

Prevaricação do latim praevaricatio, de praevaricare (faltar ao dever, afastar-se da linha do dever), entende-se, no sentido jurídico, o não cumprimento do dever, a que se está obrigado em razão do ofício, cargo ou função, por improbidade ou má fé. Nesta razão, a omissão ou falta ao cumprimento do dever deve mostrar-se voluntária e fundar-se, na maldade ou na ação ímproba do agente.

No sentido do direito penal, é crime funcional, exprimindo a transgressão ao princípio legal, em que se impõe o dever de fidelidade, que se comete a todo funcionário público ou a toda pessoa que desempenha cargo ou função de interesse público.

O não cumprimento do dever, não importa de que maneira se verifique, para satisfazer o interesse próprio ou sentimentos pessoais, é o caráter da prevaricação. Por sentimentos pessoais entendem-se a afeição ou o ódio, em virtude dos quais tenha o agente omitido o dever que lhe competia. Nesta administração são muitos os sentimentos pessoais por um ou outro motivo, e a partir desta apresentaremos vários crimes destes nossos funcionários públicos, iniciando obviamente pelo maior dos prevaricadores, nosso prefeito Ernane, e na grande maioria das vezes “pelo sentimento de afeição” que nutre por alguns fraudadores de obras.

Assim é a disposição do artigo 319 do código penal . Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.

Hoje falaremos genericamente sobre alguns dos vários “crimes” do prefeito, posteriormente esmiuçados um a um; nossa cidade foi assaltada na gestão passada, com gastos excessivos e obras mal executadas como a UBS Topolândia e Balneário dos Trabalhadores (ambas com sequelas até o momento), inúmeras obras de pavimentação com execução única de guias e sarjetas, como a rua XV de Novembro no Pontal da Cruz (intransitável e com necessidade de constante manutenção) e drenagem do Mirante da Olaria (não executado a contento e com problemas intermitentes). Essas obras apesar de contratadas junto a diversas empresas (PAVIMENTADORA LATINA, TERMAQ, VZO) têm uma particularidade (clique sobre elas), a assinatura do responsável é sempre a do “procurador” Paulo Roberto de Jesus Silva.

Nada foi feito para se responsabilizar os culpados e obriga-los a reparar o mal feito (buscamos no Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Poder Judiciário e não há qualquer ação); enquanto isso, ao invés de cobranças ou impedimentos para que os mesmos equívocos sejam perpetuados, o prefeito Ernane simplesmente mostra seu afeto, presenteando os culpados, com obras como as ruas São Nicolau e Manoel Ladislau de Matos no Centro Histórico e Simeão Caldeira no Bairro São Francisco. A conivência é tão grande que permite destes mesmos empreiteiros a participação em licitações e “ganhando-as” como a Reurbanização da Praia das Cigarras (SOLOVIAS) e assentamento de guias e sarjetas na Enseada (CONSTRUPEL).

Em todos estes contratos o que muda é a assinatura do prefeito; anteriormente era o ex-prefeito Juan e atualmente o prefeito Ernane. Pelo contratado a assinatura é a mesma, ou seja, Paulo Roberto de Jesus Silva. Por que será? Açúcar? Mel? Afeto?

Convém observar que conforme disposição do artigo 319 do CP, o agente incorrerá na pratica do delito caso venha a realizar uma ou mais das condutas nele descritas, ou seja, retardar, deixar de praticar ou praticar ato contrariamente a lei. Por retardar entendemos a conduta do prefeito em deixar de praticar, no prazo legal ou em tempo hábil, ato funcional que lhe é atribuído.

Deixar de praticar, por sua vez, é o ato omissivo do prefeito que deixa de realizar sua obrigação funcional. Aqui a intenção foi a de não realizar o ato, ou seja, proteger por sentimentos pessoais de afeição, em detrimento do município, não buscando o ressarcimento do dinheiro recebido indevidamente, e a configuração do dolo é nítida e clara, bem como sua consumação.

Trata-se de ação penal pública incondicionada, onde o Estado deverá apurar a conduta do prefeito Ernane e, comprovando-se o ato criminoso, puni-lo nos termos da lei.

Mar de lama...

Nossa prefeitura investigada pela polícia federal em relação ao Sollus. Ministério Público determinando que pagamentos da obra da Escola da Toplândia sejam efetuados em juízo e que a empresa Luxor, parceira do prefeito, caucione quase oito milhões para poder levantar estes pagamentos.

Denúncias vindas de todos os lados, secretários e diretores corruptos que se aproveitando do momento “tudo pode” fazem barbaridades em nossa administração, deixando suas sujeiras para as próximas gestões e população, algumas com dificílima solução. Tudo em nome da ganância e a apropriação indevida do dinheiro do povo.

O prefeito nada faz, acompanha placidamente as denúncias e diz que só provando. Mas tudo bem, trata-se do Ernane: o magnânimo. Secretário picareta com documentos falsos atuando nos bastidores, corrompendo e forçando situações pode? Neste episódio de duplicidade de CPF´s ficou provado e é crime. Ah tá. Foi sem querer querendo. Passando por uma agência da Receita Federal “se esqueceu-se” que já tinha um CPF, tirou outro, andou alugando carros, comprando antenas pela costa Sul com esta documentação fajuta, não pagou, foi protestado, ainda assim não pagou e tudo bem não é prefeito. Seu conceito de probidade, honestidade e hombridade parece-nos falho.

Enteado, de secretário que até o ano retrasado não tinha um centavo no bolso e dependia de mesada de empresário sebastianense (durante a campanha) de R$ 1.200,00 e carro emprestado, tem agora dinheiro vivo para comprar imóveis (vangloriava-se numa mesa de bar, embebedando-se com amigos, que tinha três milhões para investir), tudo bem? Secretário incapaz promovendo pareceres inconsistentes lesando nossa cidade e beneficiando empreiteiros, fornecedores e toda a cadeia de corrupção, pode?

Não pode não prefeito. Você não tem o direito de gastar nosso dinheiro com este bando de incompetentes e corruptos que colocou em sua administração! Não é seu direito colocar um monte de funcionários que nada produzem em benefício da população e alguns fantasmas. O dinheiro não lhe pertence, pagam-se secretários, diretores, chefes de divisão com o dinheiro do povo, para a máquina funcionar, não para criar um propinoduto a seu dispor.

A Promotoria Pública precisa intervir imediatamente e deixar de ser complacente com este governo que sob o manto de uma “administração honesta e transparente” conseguiu enganar a população e desde sua posse nada faz ou mostra; só produz falcatruas, licitações dirigidas e ainda superfatura obras, orçadas dentro de seus departamentos em preços reais e compatíveis da região, para o dobro ou triplo, determinando que subordinados ajam ilegalmente e que manipulem valores de serviços para benefício próprio, político e financeiro. Muita safadeza.

Manda quem pode, obedece quem tem juízo? Não pensamos assim e este velho ditado pode ser facilmente transposto pela população, mas principalmente pelos servidores públicos (carreira ou nomeados) engajados com a cidadania e ética.

É mais fácil do que se pensa e a constatação deste pensamento está muito próxima, mais do que muitos poderiam prever.

Ernaninho, QI não é quem indica!

O Ernaninho voltando de suas merecidas férias, depois de tantas proposituras significativas e interessantes para o município de São Sebastião, como a Semana do Debate Descontraído, parece ter assimilado o real termo “descontração”, e voltou cheio de gás.

Defende o pai, sugerindo a população que analise o QI das pessoas que estão criticando a prefeitura. Ele fala no termo QI, mas será que sabe seu verdadeiro significado? Achamos que não. Pois bem, QI quer dizer quociente de inteligência e descreve uma pontuação em um teste comparativo que determina a habilidade cognitiva de uma pessoa, ou seja, mede as habilidades gerais de uma pessoa em resolver problemas e entender conceitos, incluindo habilidade de raciocínio, de solução de problemas, armazenar e resgatar informações e relacionar assuntos. Normalmente os testes de QI utilizam uma escala, em que 100 é o resultado máximo e, na maioria deles o resultado entre 90 e 110, ou a média com mais ou menos 10, indica um número de inteligência média. Já o resultado acima de 130 indica uma inteligência excepcional e abaixo de 70, retardamento mental.

Estamos receosos de tentar saber qual o seu e ficar mais preocupado ainda com a qualidade de nossos vereadores; tanto você como, seus pares e o nosso “inteligentíssimo” prefeito desconhece o significado de QI na acepção da palavra, conhecem apenas o popularesco: QI - QUEM INDICA. Assim tratam a Câmara, as secretarias, departamentos e tudo mais que acontece dentro deste governo.

Com QI´s técnicos insignificantes, mas QI´s QUEM INDICA altíssimos, temos um município a deriva, triste, desgostoso, falindo, a mercê de corruptos e leis descumpridas por um bando de “juristas” com ética discutível e servidores incompetentes enriquecendo e destratando o povo; para se manterem no poder basta ter o QI – QUEM INDICA alto e o nobre vereador sabe muito bem do que estamos falando.

A invés de falar bem de seu pai e de seu governo, mostre para ele seu descaminho, sua presunção, sua prepotência. Fale para ele das licitações direcionadas que vem promovendo, das cartas marcadas, cartas convites que insiste em dar para seus “parceiros”. Lembre-o da maracutaia que promoveu na licitação das placas de informações turísticas, com o dono da empresa vindo com edital pronto e entregando-o para adequação em pleno gabinete do Urandy. Fale para ele do roubo e desvio de R$ 4 milhões que está fazendo na Escola do Topo. Relembre-o do desfalque de mais de R$ 2 milhões cometido na Escola da Enseada, demonstrada em relatório técnico e encaminhada para ele, secretaria de assuntos jurídico e governo, e sua ajuda no pagamento de serviços não realizados e ainda “reajuste” do contrato não cumprido nessa obra. Lembre-o da serviço mal executado nas ruas de Barequeçaba e a inviabilidade técnica de futuras pavimentações alí, e seu descaso em solucionar o problema. Mostre para ele o roubo que está ocorrendo na reforma da antiga secretaria da educação; a palhaçada das licitações em curso onde a ECOPAV tem se dado muito bem, os interes-ses "descompromissados" na criação do corredor comercial, a usina de lixo, o Centro de Ecoeficiência de Resíduos - CER (ECOPAV e FABER), etc, etc, e etc . Enfim, pode falar genericamente para ele, economize saliva; as irregularidades seguem sempre a mesma linha.

Mas numa coisa você tem razão, assumimos nossa deficiência, nossa incapacidade: reconhecemos possuir o QI – QUEM INDICA baixo, baixíssimo, beirando o retardamento, e então vereador, antes de dizer que os opositores da corrupção, do superfaturamento, da incompetência e do enriquecimento ilícito, tem QI baixo, mostre que o seu é superior ao nosso, exija transparência nos gastos na Câmara Municipal e no Executivo, cobre a honradez e honestidade que disse existir no seu pai em vídeo, junto com a sua família, ajudando a nos ludibriar e enganar.

Casa de Leis: criam-nas, mas não as cumprem

Nossa casa de leis não obedece a lei e seu presidente não conhece a legislação estadual, municipal e tampouco prima pela leitura e compreensão das mesmas.

Justificando a recente reforma do plenário, o vereador Coringa, em nota oficial diz ter feito pesquisa no Arquivo do Departamento de Patrimônio Histórico e soube que o forro não é original, que sofreu uma reforma em 1985, e portanto não haveria necessidade de análise do Condephaat. Mas mesmo assim consultou o órgão e foi concedida uma autorização pós-intervenção devido ao curto período de tempo.

Inicialmente está errado, pois segundo o Decreto 48137/02, artigo 1º, parágrafo único informa que nenhuma obra poderá ser executada dentro da área envoltória definida nos termos deste artigo sem que o respectivo projeto seja previamente aprovado pelo Condephaat. Préviamente significa antes, não depois; a autorização pós intervenção é uma anomalia que deverá ser mellhor investigada. A justificativa de tempo é fajuta.

Com a arrogância daqueles que se julgam acima da lei e presumem não dever satisfação a ninguém, se arvora de técnico orçamentista e sugere que quem achar o preço irreal que faça sua pesquisa; ordem dada, ordem cumprida.

Pela foto estampada no jornal e sua fala o serviço será a troca do vigamento se sustentação e forro existente por outro de garapeira, a retirada e recolocação das luminárias e unidades internas do ar condicionado chegando aos R$ 16 mil gastos. (R$ 210,80/m²)

Será? Fomos conferir. Foram adotados os preços constantes no site do FDE e suas composições e insumos com data base de abril/2010. A área reformada foi de 75,90m² (6,30mx12,05m):

Demolição de forro: R$ 2,18/m2 x R$ 75,90 m² = R$ 165,46
Retirada e colocação de luminárias: R$ 39,91/un x 23 un = R$ 894,93
Colocação de forro: R$ 78,07/m² x R$ 75,90 m² = R$ 5.925,51
Pintura de forro em esmalte: R$ 75,90m² x R$ 11,22/m² = R$ 851,60
BDI (Lucro e despesas indiretas) 30%: R$ 2.351,25
Total: R$ 10.189,75

Melhorou muito em relação ao preço pago às caixas d´água, mas ainda incorreto, há superfaturamento segundo nosso engenheiro utopista de mais ou menos 60% se os serviços forem somente os informados na nota oficial. Havendo interesse disponibilizamos o levantamento total, com pesquisa de preços e tudo mais. Só não será possível o fornecimento da ART do profissional visto seu interesse no anonimato.

Então vereador Coringa, atendendo sua orientação, pesquisado, orçado, conferido e constatado: está superfaturado e seu início e execução ilegal visto a falta de aprovação prévia do Condephaat.