O premio.....

Recentemente falamos da falta de ética e interesses escusos por parte de alguns funcionários públicos nomeados, lotados na Secretaria de Obras e de Assuntos Jurídicos; quanto mais se mexe mais podridão aparece e a nossa fúria cresce.

A nova história vem da Praia de Juquehy e os participantes são funcionários com poderes não merecido e que traem nossa confiança. Tudo tem início em uma fiscalização, a constatação de irregularidades insanáveis na obra, propositura de ação demolitória, contestação, réplica e finalmente um impensável acordo (se houvesse um mínimo de probidade administrativa) e finalmente a homologação judicial.

O histórico está na documentação disponibilizada acima, mas resumidamente se trata de construção disforme do projeto aprovado em 1999 de uma clínica de repouso; em 2005 o a fiscalização da prefeitura detecta irregularidade na construção e solicita a simples apresentação de projeto aprovado o que não é feito até a propositura de ação demolitória com pedido de liminar de embargo da obra.

Em tumultuado andar, este processo teve nuances interessantes; o proprietário, não compareceu em audiência e justifica "doença" com atestado emitido por profissional ligado a medicina do trabalho, documentos desaparecem na secretaria de obras, o engenheiro que aprovou o projeto pela PMSS, torna-se responsável pela apresentação do projeto e não o faz conforme consta no processo interno 10170/05.

Em sua contestação o proprietário finalmente apresenta o projeto aprovado anteriormente e pede em juízo a improcedência e a extinção do feito; na réplica a prefeitura através de seu procurador solicita o prosseguimento do feito com a demolição do imóvel que diz irregular. O relatado até este momento, tem como personagens funcionários nomeados pela antiga administração.

Em agosto do ano passado, já com procurador nomeado pelo prefeito Ernane, este ratifica tudo o que foi dito anteriormente e diz “que somente através de prova técnica (perito judicial) poderá alicerçar ao Juízo convicções para prolatar uma sentença justa” e “requer o prosseguimento do feito nos termos da inicial, com a procedência e a demolição do imóvel que se apresenta de forma irregular”. O Juízo nomeou perito judicial.

Exatos quarenta e cinco dias foram necessários para que o novo procurador “mudasse de ideia” e por incrível que possa parecer, se compuseram, permitindo que a afronta às leis edilícias sejam perpetuadas. Qual o motivo? Desconhecemos, mas os personagens daquele engodo, transitavam livremente no Departamento de Obras Particulares e do de Fiscalização.

Mudaram-se conceitos por quê? Ainda que leigo, é cristalina a diferença entre o projetado (na realidade uma regularização em função de lei de anistia) e o construído (assim demonstrado pelo fiscal ambiental Derli) (link); o procurador chama o terceiro pavimento de mezanino e obviamente que não se trata de área interna a edificação, simplesmente um terceiro pavimento.A prefeitura defendendo seu “acordo” diz que a construção do terceiro piso foi ao longo do tempo modificada de “estrutura frágil” para “estrutura fixas”. As fotos anexadas demonstram cabalmente a construção de um terceiro piso e a alegação de mezanino não poderia prosperar.

Nova procuradora ambiental foi nomeada e ainda tentou junto ao Poder Judiciário o prosseguimento processual com a apresentação de quesitos que assim foi rechaçado pelo procurador do proprietário da construção irregular:

“As partes entabularam um acordo, que pende de homologação por porte de V.Excia., tendo em vista a expedição de um Ofício ao CREA para simples conferência. Enquanto vontade de partes constituídas, legalmente representadas e enquadradas na lei vigente, não há o que se falar em prosseguimento processual, se entre os litigantes o pacto dá ensejo ao encerramento da demanda.” (link)

Suspeito, muito suspeito. O Juízo pede manifestação ao Ministério Público e este responde que nada a opor, desde que satisfeitas as exigências da Lei Municipal 561/87 e demais posturas municipais e então homologa o “acordo”.

Acreditamos que a população, com estes funcionários respondendo por ela, o promotor e o juiz foram enganados, ludibriados por pessoas inescrupulosas e interesseiras.

Fato relevante: percorre pela cidade, veículo importado, marca Peugeot, modelo 307 CC 2A, cor prata, placa DRG 3070, chassis VF33BRFN25S025573, em nome de ROLANDO ZANI, conduzido por outrem. Coincidentemente o proprietário daquela antiga clínica de repouso, hoje Hotel Pousada Juquehy Frente ao Mar, chama-se ROLANDO ZANI.

O município não merece e particularmente nós não podemos pactuar com este tipo de representação.