Ernane e "suas verdades"

"De tanto se repetir uma mentira, ela acaba se transformando em verdade." Esta frase dita por Joseph Goebbels, ministro da Propaganda na Alemanha nazista, parece estar influenciando o prefeito Ernane. Em sua entrevista ontem em jornal local, desandou a repetir suas mentiras e enaltecendo sua gestão.

Tudo bem, elegemos um palhaço para deputado federal, mas isso não nos torna palhaços e tampouco imbecis. Sobre sua incompetência para a desapropriação e futura construção de hospital na Costa sul, descarrega a culpa na oposição, chamando-a de “percalços políticos no caminho”. Não é bem isso. A demora deu-se pela oferta injusta e abaixo do valor de mercado, pela municipalidade, resultando em prejuízo para o proprietário. Este não concordou e iniciou-se processo judicial que se arrasta desde 08/04/2009 (processo 587.01.2009.001792-5).

A prefeitura teve a imissão de posse em 16/07/10, após depositar R$ 2.980.000,00; já havia mentido para a população em junho do ano anterior, apresentando um projeto fajuto naquele factoide que foi o “Pacote de Obras”. O estudo do terreno (sondagem) foi feito no ano passado e o projeto dito aprovado pela prefeitura é a negação da inteligência. Como pode um projeto irregular, ocupando área a mais, com três pavimentos ser aprovado? Nunca.

O projeto não é encaminhado a Câmara Municipal para ser aprovado e tampouco a construção de heliponto especificamente para o terreno e a obra do novo hospital. Nossos nobres edis não tem esta atribuição; o que foi enviado é projeto de Lei Complementar nº 22/2010 que promove outra mudança na lei de uso e ocupação do solo. O prefeito gostou do jogo. Conseguiu enganar a população com suas mentiras e aprovou o corredor comercial para beneficiar apenas dois cidadãos, os donos do posto embargado desde o início da gestão do Juan. Diz que o prédio terá uma altura de 10,6m e que o heliponto tem que chegar a 15 metros para atendimento da ANAC, caixa d´água de vinte metros e outras baboseiras mais. Estas versões foram desmentidas no Blog (I)licitações e são feitas por profissional habilitado. É ver quem tem razão.

Em relação a saúde saiu-se com essa: “A melhora é percebida, já que 52% de nossos atendimentos são de Caraguá e Ilhabela. Internações, 35% são de Caraguá. Tivemos um problema com a Pró-Saúde, trocamos, depois colocamos outra empresa no mesmo modelo (Instituto Sollus) tiramos também por dar problemas. Aí assumimos e mudou da água para o vinho a qualidade.” Era promessa de campanha a substituição da Pro-Saúde. De forma irregular com pareceres tendenciosos e fictícios contrataram o Instituto SOLLUS com o único objetivo de desvio de dinheiro e conseguiram. Foram quase vinte e cinco milhões sem prestação de contas. Já poderiam assumir tudo, mas parece que havia necessidade de caixa.

A hipocrisia é tamanha que no “rompimento” do contrato com a SOLLUS ainda saiu-se com essa: “O instituto não era o grande vilão”. Quem seria então? Nós? Os pacientes?

De obras prontas cita a Escola da Enseada, onde já foi demonstrado por nós e recentemente pelo Eng Manuel em seu blog o desvio de quase dois milhões, pagos indevidamente, tendo como responsável direto o próprio Pinóquio investido de prefeito. Fala ainda que refizeram quase todas as obras malfeitas e ainda está fazendo as suas. O prefeito só pode estar de brincadeira ou achar que realmente o povo que o elegeu é estúpido.

Diga para nós quais são as obras refeitas em sua gestão? Se as refizeram cometeram uma ilegalidade visto todas estarem em “prazo de garantia”. As obras feitas estão disponibilizadas aqui mesmo em nosso site, portanto não precisa relatá-las. Mas cá entre nós, são bem pouquinhas, quase todas ganhas por uma empresa por “WO” e algumas bastante deficientes e problemáticas. A reforma do telhado do teatro não funcionou e “vazou” na sua frente. O CRAS da Topolândia repassado para empresa desconhecida (até para a Junta Comercial e o CREA-SP) não era do ramo e ali existem pérolas. Pia da cozinha sem água e esgoto, forro em PVC “envergando” com seu próprio peso, além do piso e acabamentos ridículos. Já tem outro empreiteiro pastor no pedaço para reparar as bobagens, mas pode? Sem licitação? Assim na mão grande?

Mas de todas as bobagens ditas nesta entrevista uma se sobressai: diz que foi oposição e não impediu nada, mesmo as porcarias que fizeram na Rua da Praia superfaturadas, cheio de problemas, como no Posto Saúde na Enseada. Deixamos fazer para depois questionar na Justiça.

Você nunca foi oposição, sempre inerte, deixando ser levado pela mesmice do “vou ser candidato novamente” e por descuido acabou eleito. Enquanto candidato reclamava de todas as irregularidades da gestão Juan e hoje está demonstrado que era jogo de cena. Quais são as obras questionadas na justiça? Em levantamento no Portal do TJSP nada aparece. Se tivesse entrado na justiça, talvez conseguisse brecar a sangria do dinheiro público que quando lhe é interessante faz questão de alardear aos sete ventos. A sua premissa do “rouba mas faz” parece a má companhia daquele secretário com dois cpf´s e bastante difundido por defensores de corruptos.

E a respeito do Tribunal de Contas mais uma vez omite a verdade e confunde os fatos; pelo levantado houve uma reclamação de falta de projetos e solicitado a impugnação do edital da Reurbanização da Rua da Praia. O TCE que as vezes fecha os olhos para algumas irregularidades (não sabemos porque) disse que os projetos estavam ali contemplados. Estava errado e o próprio Observatório Social de São Sebastião constatou “in loco” o fato. Então Ernane, o TCE não liberou a obra, simplesmente não impugnou o edital.

Sobre a escola da Topolândia você a superfaturou, está comprovado. A justiça não a liberou, está em andamento uma Ação Popular e é uma pena que o judiciário não intime o Eng Manuel, Diretor de Obras nessa época, a explicar o que foi feito. Ele categoricamente afirmou que a obra é superfaturada e ainda informou ter feito e dado uma planilha de pouco mais de quatro milhões para o início do processo licitatório.

Então prefeito, continue a repetir suas mentiras e quem sabe elas acabem se transformando em verdades.

Despreparo? Não. Censura pública

A coisa vai de mal a pior. O vereador Marcos Tenório inicialmente quer instituir o “Dia de Combate ao Crack”. Pede informações sobre a retirada do deck no Arrastão. Tem memória curta. O deck está sobre área da marinha e existe uma determinação de demolição. Mas independentemente desta obrigação de adequação à lei, o material alí colocado estava no prazo de garantia e a prefeitura deveria ter exigido que a JR Terraplanagem o recuperasse.

A pergunta que o vereador deveria fazer ao executivo era: porque não foi acionada a empresa e determinado seu conserto? Mas tudo bem, é empresa amiga do prefeito (e de alguns vereadores) então não deve ser incomodada. Dane-se o dinheiro público.

Em seguida diz no plenário que se não fossem algumas pessoas contrárias a esta administração as obras do Ernane já teriam sido realizadas. Exemplificando a obra do Aterro – Fase II. É inacreditável. No passado achava corretas as pessoas insurgir-se contra os desmandos do Juan. Agora defende os do Ernane e culpa os que mostram os desvios e favorecimentos. O que estará acontecendo?

A vereadora Solange em sessão do Legislativo disse com a maior naturalidade que se fosse prefeita não teria para ninguém; Ministério Público, Tribunal de Contas e munícipes não seriam considerados e que só assim ao final do mandato haveria o que mostrar. Raciocínio ilógico e estapafúrdio.

Não pode ser assim vereadora. A senhora foi eleita por munícipes que acreditaram que estando no Legislativo teriam alguém fiscalizando o executivo. Se fizesse sua lição de casa, como fiscal do povo, não precisariam munícipes (nós, por exemplo) insurgir-se contra os desmandos, incompetências e desvios de dinheiro em obras e outras coisinhas mais.

Se atuasse de fato, juntamente com os demais vereadores e cumprisse a Lei Orgânica de nosso município, mas precisamente o item IX - fiscalizar e controlar os atos do Executivo, inclusive os da administração indireta - do artigo 8º, o Ministério Público não teria de ser acionado tantas vezes; se a senhora acompanhasse as contas do executivo, as licitações fraudulentas, o superfaturamento destas e seu direcionamento para empresas de interesse do prefeito o Tribunal de Constas não teria tanto trabalho.

Então vereadora desculpe-nos pelo desabafo, mas a senhora como integrante do Legislativo não pode dizer uma bobagem destas. A desculpa de “pessoa autêntica”, “simples” e que “fala o que vem na telha” já não lhe cai bem e não condiz com os votos recebidos.

Não queremos cordeiros reunindo-se toda terça feira e deixando o município a deriva. Tampouco lobos em pele de cordeiro. Queremos ação, fiscalização e cumprimento do deve. É o mínimo que esperamos de vocês.

Se algum dia resolver candidatar-se ao cargo de prefeita uma coisa é certa: não terá nosos votos. Precisamos de um (ou uma) chefe do executivo atuante, responsável e cumpridor das leis. Se assim fizer, ao final de seu mandato terá muito que mostrar, sem atropelos, sem revistas e jornais pagos e com obras bem projetadas e construídas, a preço justo.

Não precisa desrespeitar munícipes, Ministério Público e Tribunal de Contas, basta ser honesto e ter um pouco de bom senso. Parece que estas qualidades tão corriqueiras estão em falta no nosso município.

Tudo verde! Até tabuleiro de damas......

Ufa! O prefeito Ernane conseguiu através de revista patrocinada pelo partido PSC de São Sebastião, tipo me engana que eu gosto, relacionar seus feitos e obras. Por incrível que pareça ainda intitula São Sebastião como uma cidade melhor. O Utopias foi mais claro e melhor. Fomos mais eficientes, relacionamos as obras em primeira mão, colocamos valores e ainda dissemos para quem o nosso prefeito da “cidade melhor para eles” direcionou e determinou que as fizesse.

E melhor, a custo zero, não precisamos parceiros para postar as obras do Ernane. Esta revistinha com certeza custará para alguém. Para o partido e ao prefeito com certeza nada. Em seu editorial remete-se a campanha dizendo “Todos se lembram que a nossa vitória foi o triunfo de uma candidatura popular contra uma máquina administrativa que estendia seus tentáculos para além do poder público, alcançando, inclusive boa parte dos veículos de comunicação”. Não é bem assim.

Foi eleito por falta de opção; tínhamos um corrupto dilapidando o erário público e um cidadão que se dizia honesto em palanque, prometendo não fazer exatamente o que está fazendo hoje; acreditamos, elegemo-lo. Foi propaganda enganosa. E continua mentindo, trazendo em sua revistinha obras que sequer saíram do papel e constam como realização em andamento. Fala do início da obra de Reurbanização do Aterro da Rua da Praia – Fase II como se nada estivesse acontecendo. Está no Ministério Público, foi direcionada, superfaturada e todo dia tem novidades em relação a ela.

Na área da educação diz ter realizado duas obras importantes: a inauguração da EM Cynthia Cliquet Luciano e a construção de brinquedoteca na EMEI Três Porquinhos. Só rindo. Na escola da Enseada cansou de denunciar o superfaturamento feito pelo seu antecessor e foi tão cara de pau que além de não impedir a sangria do dinheiro público, com liberação de faturas com serviços comprovadamente não realizados e irregulares ainda deu um pequeno aditivo para a empresa. A gestão Ernane é assim tipo esconde o pau e deixa a cobra viva; aceita as falcatruas da empresa, inúmeros serviços sem serem realizados, permite crianças em salas de aula sem qualquer segurança visto não haver sistema de proteção de incêndios, paga indevidamente a empresa e ainda reajusta o contrato. Compromisso realizado? Compromisso com quem? Eta homem bom de trato com o dinheiro público. Talvez esse desapego com dinheiro seja o motivo de seu comércio caminhar tão bem.

Alardeia na educação “compromisso realizado”; como todo mau político, tem crises de amnésia e esqueceu suas promessas de campanha. Estamos disponibilizando-as para que se atenhas às mesmas e procure cumprí-las.

Chama reforminhas, como troca de algumas telhas e forro de gesso na UBS da Topolândia, substituição de alguns metros de calhas e rufos no telhado do Teatro Municipal, quebra de paredes no setor de informática e muitas outras insignificâncias, de obras. É falta do que mostrar. O gasto em obras é ridículo e está relacionado nestes links (1) e (2). O resto é balela.

A única coisa que se vê nesta administração é o esverdear de nossa cidade e a megalomania de nosso prefeito que insiste em tudo pintar de verde, inclusive um tabuleiro de damas.

É falta de rumo, competência e de vergonha.

São Sebastião virou "cu-da-mãe-joana"

O “utopismo” consiste na ideia de idealização não de um lugar, mas uma vida, um futuro, ou qualquer outro tipo de coisa, numa visão fantasiosa e normalmente contrária ao mundo real. Imaginamos um dia que São Sebastião pudesse ser algo próximo desta cidade que os turistas aqui encontram e se deliciam com suas paisagens e ........apenas isso. Só temos isso.

Nossa cidade é uma “antiutopia” ou “distopia” (pensamento, filosofia ou processo discursivo baseado numa ficção cujo valor representa a antítese da utópica ou promove a vivência em uma “utopia negativa”). Caracteriza-se pelo totalitarismo, autoritarismo bem como um opressivo controle da sociedade. Nelas, caem-se as cortinas, e a sociedade mostra-se corruptível; as normas criadas para o bem comum mostram-se flexíveis.

Com todos os desmandos e irregularidades sem freio ela pode ser chamada de “casa-da-mãe-joana” ou "cu-da-mãe-joana", expressão que significa o lugar ou situação onde vale tudo, sem ordem, onde predomina a confusão, a balburdia e a desorganização.

A expressão se deve a Joana I de Nápoles, rainha de Nápoles e condessa de Provença, que indo viver em Avignon na França, escondendo-se neles, regulamentou os bordéis da cidade, imortalizando uma da das normas que assim dizia:”O lugar terá uma porta por onde todos possam entrar”.

Mais tarde, transposta para Portugal, virou “paço da mãe-joana”; trazida para o Brasil, como o termo paço, não era de linguagem popular (hoje por aqui viria muito bem a calhar), foi substituido por “casa-da-mãe-joana” e sua variante (mais adequada a nossa realidade atual) ficou “cu-da-mãe-joana”.

Assim é nossa cidade hoje, repleta de picaretagens e irregularidades que com "jeitinho" e "facilidades" viram regularidades. E já que a ordem é avacalhar, esculhambar, menosprezar, desrespeitar a lei e ganhar muito dinheiro ilicitamente, sem medo de punição, propomos mudar o nome da nossa cidade para “Casa-da-mãe-joana”; como cidadãos "casadamãejoanenses" (ou "cudamãejoanaenses") conviveremos melhor com a hipocrisia deste governo.

Haja vista não termos Legislativo e nossos nobres vereadores desiludidos por não terem o que fazer ou propor e muito tempo ocioso, talvez possam sugerir um projeto inconstitucional talvez (embora isso não seja problema, aqui vale tudo), mas bastante significativo, mudando o nome da moeda em nosso município.

Haverão controvérsias, mas achamos inadequado o real como moeda em nossa cidade. Talvez pudesse ser irreal (I$) ou surreal (S$), mas poderão acusar-nos copiar a atual, de plágio. Propomos então uma guinada tipo cento e oitenta graus. Nada que nos lembre a antiga moeda; sugerimos a mudança para belote. Sua grafia assim seria B e sifrão e seu valor seria na base de R$ 1,00 = B$ 1,00. Assim a obra da Reurbanização do Aterro da Rua da Praia custaria aos “cudamãejoanenses” a importância de B$ 7.869.486,33 (sete milhões, oitocentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e seis belotes e trinta e três centavos) doendo menos em nossos ouvidos e bolsos num primeiro momento.

E quem diria. De utópicos, estamos virando distópicos. Culpa do Ernane, Aldo, Pérsio, Urandy, Wagner, Assis, Roseli, Angela, Massa ....... e muitos outros mais.

Seis por Meia Dúzia

A cada dia que passa a arrogância do prefeito Ernane fica mais parecida com a do ex-prefeito Juan; em questionamento de irregularidades e direcionamento da obra da Urbanização Aterro da Praia – Fase 2 feito pelo Observatório Social responde que “se ele (Nacif) quiser acompanhar todo o processo das obras, tem liberdade para isso. Mas não queira que a cada passo que se dá, cada coisa que se compre, precise chamar a entidade para ficar analisando. Não vou perder tempo”.

Devia perdê-lo prefeito. O dinheiro do município, que neste momento é de sua responsabilidade controlar, escoa-se por caminhos escusos e repousa em lugares errados. E tudo por causa da sua “não perda de tempo” em corrigir as irregularidades. Vimos batendo na mesma tecla desde a primeira postagem e sua gestão se fecha em sete chaves, deixando a corrupção correr solta.

Foram inúmeras denúncias que fizemos e o que foi feito para corrigi-las? Nada. A omissão, arrogância e empáfia estão certas. As denúncias não. Vereadores têm solicitado que vá até a costa sul verificar “in loco” a pavimentação intransitável. Vá lá e aproveite para verificar entre tantos absurdos os condomínios de três andares. Vá lá aprender o que é um mezanino segundo o diretor de obras particulares e quem sabe não se interesse por alguma unidade a venda.

Se for muito cansativo, descanse no hotel Juquehy Frente ao Mar, descanse com sua trupe nos seis apartamentos do terceiro andar e aproveite verificar as obras em andamento e leve o diretor de fiscalização para anuir as obras irregulares. Mas vai ter que subir e descer escadas, pois não tem elevador. Aproveite ainda para constatar a impossibilidade de haver habite-se para esse comércio hoteleiro (segundo a lei naturalmente). Se houver interesse de trocar seu carro talvez o proprietário tenha alguma coisa. Tem um veículo prata Santa Fé por lá.

Em entrega de obra na costa Norte se vangloria de estar virando rotina entregar obras pelo município, exatamente da forma que previu, com qualidade e no seu tempo; rotina é a seqüência de atos ou procedimentos que se observa pela força do hábito e não vislumbramos isso em nosso município.

Com qualidade tampouco; já que estava nas redondezas deveria ter ido a Escola Municipal Cynthia Cliquet Luciano verificar o estado e a qualidade da obra inaugurada no final do ano passado. Vazamentos na cobertura por deficiência de impermeabilização ou inadequação de serviços. Aliás quando a inaugurou, deveria ter verificado a falta daqueles serviços relacionados neste documento interno e entregue à administração (falta de caixa d´água externa, cisterna, estacas, aterro, estrutura metálica espacial e outro tantos).

Então prefeito Ernane, vamos trabalhar e honrar os votos recebidos. Sejamos menos arrogantes e donos da verdade. O fato do “processo fajuto" do Aterro Fase 2 estar sendo acompanhado pelo Tribunal de Contas, não o respalda em nada. Veja aqui no site várias condenações do seu antecessor em diversos processos, e é o que vai acontecer consigo muito brevemente. O que já deve ter sido computado é a que a punição e multa de 3000 Ufesp´s é insignificante pela vantagem da irregularidade. É o famoso custo benefício.

Em relação a desnecessidade de informar ao Observatório, tudo que compre e licite até procede, mas sua obrigação é dar publicidade de todas "licitações", sem excessão, à população, atuando com impessoalidade e probidade administrativa. Não o está fazendo e isto é obrigação, ou seja a lei, e quem não deve não teme a análise e verificação de qualquer coisa.

Com tudo isso, a constatação é lógica e imediata: trocamos seis por meia dúzia.

As tintas do Ernane: estamos de olho

Preparamos material sobre o direcionamento da licitação da Reurbanização do Aterro da Rua da Praia – FASE II a ser vencida pela Construtora Monte Azul, mas achamos desnecessária visto as postagens pelos blog´s (I)licitações, Livre e Cotidiano. Ficamos contentes pelo retorno do (I)licitações e com sua vivência dentro da Secretaria de Obras, acreditamos que em breve teremos a “caixa de pandora” aberta, tal qual anunciada em uma de suas ultimas postagens.

Vamos aproveitar o assunto das “concorrências“ e esmiuçaremos uma das muitas licitações estranhas deste governo; trata-se do processo 61601/09, Pregão Presencial de Tintas Imobiliárias. Referia-se às tintas do Ernane; verde bandeira, verde primavera e outras cores mais. Agora parece ter mudado o tom, está mais para abacate. Qual terá sido o motivo? Será para repintar tudo mais uma vez sob a justificativa da diferença? Talvez.

A sessão de lances e habilitação ocorreu em agosto do ano passado e o vencedor e detentor da Ata de Registro de Preços foi a A.N.COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE INFORMÁTICA LTDA-ME; a mistura de atividades nos pareceu estranha (tinta imobiliária com informática), mas como a gestão atual tem grande e fraternal intenção de ajudar ao próximo, permitindo que empresas sem qualquer experiência ou capacidade técnica atuem em diversos segmentos, imaginamos que assim pudesse ter ocorrido.

Verificamos na Junta Comercial e Receita Federal que pito toca esta empresa; nasceu como LIBANEZA Móveis e Decorações Ltda - ME e como Objeto Social o COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA e COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS e desta forma continua até hoje. Sua sede é no Parque Estoril, em Bertioga.

Na Receita Federal a descrição da atividade econômica é a mesma. Mas então como pode? Será que é permitido uma padaria participar de licitações onde o produto sejam remédios? Um açougue licitando material de escritório? Uma loja de tintas licitando material especializado de informática? Um pastor deixando sua vocação de lado, reformando e pavimentando, sem qualquer experiência? Ah isso pode, temos certeza.

Esta troca de atividade sem especialização em determinado setor, talvez justifique os valores aceitos neste pregão:
TINTA ACRÍLICA FOSCO PREMIUM – verde bandeira (diluição 50%): R$117,00
TINTA ACRÍLICA FOSCO PREMIUM – verde primavera (diluição 50%): R$ 117,00
ESMALTE SINTÉTICO, RESINA ALQUÍDICA – verde: R$ 44,00
ESMALTE SINTÉTICO, RESINA ALQUÍDICA – amar/preto/verm: R$ 42,00

A marca das tintas é SUPERBRIL. Entrando em seu site (http://www.superbril.com.br/), tintas, não localizamos os esmaltes, apenas látex PVA e Acrílico. Dizem não produzir formulas sintéticas que são severamente danosas à saúde humana; em pesquisa atual de mercado verificamos que o valor pago pela prefeitura foi e ainda está acima da média. Encontramos látex acrílico Premium (diluição a 60%) verde bandeira à R$ 84,00a e o esmalte podemos comprar por R$ 27,90. Esta cotação não levou em consideração a quantidade comprada pela prefeitura e tampouco tentou-se negociar.

A Secretaria de Administração e seu departamento de compras com certeza terá as respostas e justificações. Gostaríamos de ouvi-las.

Trapaça 2: o retorno

Nossa intrépida e atuante vereadora Solange visitando o município de costa a costa, constatou várias obras feitas pelo prefeito Ernane e prometeu em breve mostrá-las em documento para a população; acha que a comunicação da prefeitura está divulgando muito pouco e de forma errônea suas ações e comprovará que a administração Ernane está trabalhando sim. Onde as terá visto? Nada mostrou e isso só comprova a inércia do executivo e do submisso legislativo.

O prefeito Ernane culpando tudo e a todos, mais diretamente a um “grupelho de desempregados por opção”, por sua dificuldade em administrar nosso município, diz que com calma, com qualidade e dentro da legalidade as coisas estão acontecendo. Onde será que estão acontecendo? Dentro de legalidade? Terá surtado? Ou terá pego a doença do ex, achando que o povo é estúpido?

Guardemos estas previsões do “polvo utopista”: dentro de dois anos, se chegar até lá, o Ernane verá como o Juan viu, que de estúpido o povo nada tem, e não conseguirá a reeleição. Com sua calma característica, terá seu próprio grupelho de desempregados por opção. Todo seu.

Deixemos estas barbadas para o futuro e peguemos o “gancho da legalidade” e ver se há sustentação. As obras vêm sendo direcionadas, desde os primórdios dias de sua gestão, para empreiteiros amigos e pior, para empreiteiros amigos de seu inimigo (Juan) e contumazes “vencedores” de concorrências desleais e superfaturadas. Parece que alem de pegar a doença do ex, parece que pegou gosto também pela coisa irregular e lucrativa. Essa doença é muito contagiosa e “pegajosa”.

Vamos observar a licitação da Restauração do Recanto Batuira, no Bairro São Francisco. Foi uma Tomada de Preços e não foi possível repassar diretamente para um de seus empreiteiros preferidos. Participaram três empresas: ECOPAV Construção e Pavimentação Ltda, KING´s Comércio de Vidros e Empreiteira Ltda e ENGERCLIMA Comércio e Serviços de Obras Civis Ltda.

A Comissão Permanente de Licitações, "muito proba", após a análise dos documentos decidiu inabilitar as duas últimas empresas por apresentarem atestados não compatíveis com o objeto licitado, em desacordo com os itens 10.4..1. alínea “B” do Edital e claro, habilitar a empresa ECOPAV. Para dar mais credibilidade ao certame, e a alegada “legalidade” as duas empresas inabilitadas recorreram administrativamente, mas a Comissão manteve a decisão de inabilitá-las e marca dia e hora para a abertura do envelope PROPOSTA.

Neste dia, a Comissão julgando e analisando a proposta da ECOPAV (única) decidiu classificá-la como “vencedora” pelo critério de menor preço global (socorro) pelos incríveis R$ 988.069,24. Exatamente o valor “previsto” pela prefeitura. Sem qualquer desconto. Nem um centavinho sequer.

Mas tudo bem, as duas empresas inabilitadas realmente deveriam ser desclassificadas. Uma por trabalhar somente com instalação de vidros a longa data na cidade, tendo alterado sua atividade econômica em 22/05/2009 para “construção de edifícios” e a outra por estar impedida de licitar com o Poder Público, visto sua inabilitação pela prefeitura de Caçapava. Também é nova no ramo da engenharia civil, alterando sua razão social em 21/08/2009. Nenhuma delas tem conhecimentos em restauro, premissa para participação desta licitação. Se a ECOPAV tem, ficará para comprovação futura.

A KING´s Vidros sequer poderia participar desta licitação, pois não tem capital suficiente. Tem apenas a metade. Mas não importa, as "pobres empreiteiras desclassificadas" vêm se dando muito bem. A KING´S Vidros vem trabalhando a todo o vapor para a prefeitura, colocando, tirando, reformando divisórias e outros serviços mais. A ENGERCLIMA foi agraciada com uma Tomada de Preços (Processo 60.636/10, TP 004/10) para reforma da Praça Elpídio Romão Teixeira pelo valor global de R$ 178.000,00. Mesmo estando impedida de licitar com o poder público.

O prefeito reclama de só receber cornetadas, mas será que não as está merecendo? Será este o conceito de legalidade em sua gestão? A determinação pela Secretaria de Administração para que as licitações sejam através de Cartas Convites terá embasamento de legalidade?

Nós utopistas, achamos que não. A população também não e a constatação se dará muito brevemente e dá-lhe cornetada (no prefeito obviamente).

Desapropriação milionária ou conveniência?

“Fazer o cálculo foi melhor. Se houvesse uma nova perícia poderia ter o valor do terreno mais alto”. Assim o procurador jurídico da prefeitura se justificou para o pagamento de “acordo” de um terreno em litígio desde 1998, de propriedade do deputado Adriano Diogo (PT), na Praia de Boiçucanga.

Argumentou que já havia laudos periciais determinando o valor de R$ 247,00/m²em 2003 e então, fazendo atualização monetária e somada aos débitos judiciais determinados pelo Tribunal de Justiça alcançando-se o valor de R$ 830 mil.

Há uma contradição conceitual nessa versão; avaliação segundo a NBR 14653-I, é a atividade que envolve a determinação técnica do valor quantitativo, qualitativo ou monetário de um bem ou de seus rendimentos, gravames, frutos, direitos, seguros, ou de um empreendimento, para uma data e um lugar determinado; é ainda definido como avaliação de bens a análise técnica para identificar o valor de um bem, de seus custos, frutos e direitos, assim como determinar indicadores da viabilidade de sua utilização econômica, para uma determinada finalidade, situação e data.

Inadmissível pegar-se uma avaliação técnica, ainda que executada dentro de parâmetros corretos, e utilizá-la, com simples atualização monetária, oito anos depois. Houve vários fatores que alteraram a finalidade, situação e data do imóvel do deputado; o procurador justifica que o imóvel é “pé na areia” e situa-se de frente ao local onde será erigido um hospital. Isso depreciará ou elevará o valor de mercado? O dinheiro público não pode ser gasto levianamente e sem embasamento técnico.

O prefeito apregoou de costa a costa, que elementos contra a cidade, contra a construção do hospital, procuravam “pêlo em ovo” supervalorizando o imóvel escolhido para construção do hospital na costa sul, ainda em litígio, e que o valor correto para a desapropriação do terreno, não poderia ser maior que um milhão e meio; sabe-se que houve trabalho técnico para embasamento deste valor e, portanto utilizável como parâmetro para a prefeitura, através de seu procurador, fazer qualquer acordo. Temos este trabalho em mãos e ali é determinado um valor unitário por metro quadrado próximo a R$ 425,00/m².

Se adotado e multiplicá-lo pela área do terreno do deputado (860,0m²) chegaremos ao total de R$ 365.500,00, muito inferior ao valor “acordado”; talvez seja leviandade apropriar-se deste valor unitário, mas a simples existência deste documento interno, já mereceria botar “as barbas de molho” e uma melhor avaliação do valor acordado. Existem motivos de sobra para não fechar-se a desapropriação do terreno pelos R$ 830mil acordados.

Mais interessante ainda á a conclusão que o fato determina: se o valor do metro quadro é aquele adotado pelo procurador, por qual motivo a PMSS não aceitou o pagamento do valor pleiteado pelo proprietário do terreno do “hospital”, ou seja, em torno de R$ 3.500.00,00. Brigas, desculpas e justificativas desnecessárias atrasaram a construção do hospital (ainda que saibamos que não há um real sequer para isso), protelando promessa de campanha e ainda de modo vil, acusando aqueles que querem ser também beneficiados pela valorização de seu patrimônio (o terreno).

Ainda que a prefeitura, através de seu procurador, pense assim, não seguimos seu raciocínio; achamos que qualquer desapropriação deve ser feita com justiça e embasada tecnicamente por trabalho profissional, determinando o gasto do dinheiro público com eficiência, respeito e com probidade administrativa, sem vantagem para qualquer dos lados.

Se houvesse avaliação técnica, não ficaríamos no “achismo”, tampouco o procurador precisaria justificar-se pelo gasto excessivo em uma simples desapropriação, mesmo sendo o agraciado um político apoiador da campanha do prefeito Ernane.

O premio.....

Recentemente falamos da falta de ética e interesses escusos por parte de alguns funcionários públicos nomeados, lotados na Secretaria de Obras e de Assuntos Jurídicos; quanto mais se mexe mais podridão aparece e a nossa fúria cresce.

A nova história vem da Praia de Juquehy e os participantes são funcionários com poderes não merecido e que traem nossa confiança. Tudo tem início em uma fiscalização, a constatação de irregularidades insanáveis na obra, propositura de ação demolitória, contestação, réplica e finalmente um impensável acordo (se houvesse um mínimo de probidade administrativa) e finalmente a homologação judicial.

O histórico está na documentação disponibilizada acima, mas resumidamente se trata de construção disforme do projeto aprovado em 1999 de uma clínica de repouso; em 2005 o a fiscalização da prefeitura detecta irregularidade na construção e solicita a simples apresentação de projeto aprovado o que não é feito até a propositura de ação demolitória com pedido de liminar de embargo da obra.

Em tumultuado andar, este processo teve nuances interessantes; o proprietário, não compareceu em audiência e justifica "doença" com atestado emitido por profissional ligado a medicina do trabalho, documentos desaparecem na secretaria de obras, o engenheiro que aprovou o projeto pela PMSS, torna-se responsável pela apresentação do projeto e não o faz conforme consta no processo interno 10170/05.

Em sua contestação o proprietário finalmente apresenta o projeto aprovado anteriormente e pede em juízo a improcedência e a extinção do feito; na réplica a prefeitura através de seu procurador solicita o prosseguimento do feito com a demolição do imóvel que diz irregular. O relatado até este momento, tem como personagens funcionários nomeados pela antiga administração.

Em agosto do ano passado, já com procurador nomeado pelo prefeito Ernane, este ratifica tudo o que foi dito anteriormente e diz “que somente através de prova técnica (perito judicial) poderá alicerçar ao Juízo convicções para prolatar uma sentença justa” e “requer o prosseguimento do feito nos termos da inicial, com a procedência e a demolição do imóvel que se apresenta de forma irregular”. O Juízo nomeou perito judicial.

Exatos quarenta e cinco dias foram necessários para que o novo procurador “mudasse de ideia” e por incrível que possa parecer, se compuseram, permitindo que a afronta às leis edilícias sejam perpetuadas. Qual o motivo? Desconhecemos, mas os personagens daquele engodo, transitavam livremente no Departamento de Obras Particulares e do de Fiscalização.

Mudaram-se conceitos por quê? Ainda que leigo, é cristalina a diferença entre o projetado (na realidade uma regularização em função de lei de anistia) e o construído (assim demonstrado pelo fiscal ambiental Derli) (link); o procurador chama o terceiro pavimento de mezanino e obviamente que não se trata de área interna a edificação, simplesmente um terceiro pavimento.A prefeitura defendendo seu “acordo” diz que a construção do terceiro piso foi ao longo do tempo modificada de “estrutura frágil” para “estrutura fixas”. As fotos anexadas demonstram cabalmente a construção de um terceiro piso e a alegação de mezanino não poderia prosperar.

Nova procuradora ambiental foi nomeada e ainda tentou junto ao Poder Judiciário o prosseguimento processual com a apresentação de quesitos que assim foi rechaçado pelo procurador do proprietário da construção irregular:

“As partes entabularam um acordo, que pende de homologação por porte de V.Excia., tendo em vista a expedição de um Ofício ao CREA para simples conferência. Enquanto vontade de partes constituídas, legalmente representadas e enquadradas na lei vigente, não há o que se falar em prosseguimento processual, se entre os litigantes o pacto dá ensejo ao encerramento da demanda.” (link)

Suspeito, muito suspeito. O Juízo pede manifestação ao Ministério Público e este responde que nada a opor, desde que satisfeitas as exigências da Lei Municipal 561/87 e demais posturas municipais e então homologa o “acordo”.

Acreditamos que a população, com estes funcionários respondendo por ela, o promotor e o juiz foram enganados, ludibriados por pessoas inescrupulosas e interesseiras.

Fato relevante: percorre pela cidade, veículo importado, marca Peugeot, modelo 307 CC 2A, cor prata, placa DRG 3070, chassis VF33BRFN25S025573, em nome de ROLANDO ZANI, conduzido por outrem. Coincidentemente o proprietário daquela antiga clínica de repouso, hoje Hotel Pousada Juquehy Frente ao Mar, chama-se ROLANDO ZANI.

O município não merece e particularmente nós não podemos pactuar com este tipo de representação.

Trapaça na Rampa de Transbordo do Lixo

Recentemente a prefeitura inaugurou a rampa de transbordo do lixo, instalada em área ocupada pela empresa ECOPAV, na entrada do bairro da Topolândia; esta obra atendeu a um TAC – Termo de Ajuste de Conduta entre o Ministério Público, Cetesb e a Prefeitura. Já era tempo de ser construído novo “parque” de transbordo do lixo e demandou inexplicavelmente quinze meses para sua conclusão.

A obra foi dada através de Carta Convite para a empresa ECOPAV Construção e Pavimentação Ltda e a previsão de custo da obra, segundo a planilha do Departamento de Obras Públicas era de pouco mais de noventa e dois mil reais; a empresa ECOPAV corroborou este custo e enviou proposta com valor bastante próximo, com redução de aproximadamente duzentos reais.

Início autorizado, foi colocada placa da obra defronte ao pátio da ECOPAV e sem motivo aparente retirada praticamente em seguida; a leniência da obra se arrastou por quase quinze meses, entre seu início e sua entrega.

Fatos estranhos, ainda que vindos da Secretaria de Habitação comandada pelo “incorreto e incompetente” Roberto Alves dos Santos, o Massa, aconteceram no desenrolar do processo; a obra que deveria ser iniciada em maio/junho de 2009 não prosperou. A empresa “ganhadora” não executou a obra e o assunto morreu.

Em meados de dezembro de 2009 é aberto “novo processo” administrativo, modalidade Carta Convite e claro, com a lisura constante e peculiar do secretário Massa, com valores sobretaxados em sessenta e cinco por cento; “ganhou a licitação” a empresa Bedolla Transportes Construção e Gestão Ambiental Ltda, por R$ 143.208,82 (denominação anterior ECOPAV Ambiental, Construção e Pavimentação Ltda), que por obra do acaso tem em seu quadro societário integrantes da ECOPAV Construção e Pavimentação Ltda (a vencedora da primeira licitação e com preço mais baixo).

Outra trapaça da gestão do prefeito Ernane que inegavelmente tem se destacado pelo trabalho em pró de si mesmo, com distribuição de cargos e dinheiro público para seus pares, com ampla incompetência administrativa e pior, com demonstração inequívoca da farsa e fiasco que foi sua campanha, onde prevaleceu a mentira e o oportunismo.

A documentação está disponibilizada: veja, analise e acompanhe-nos em nossa visão utópica, onde buscamos e sonhamos uma cidade melhor para todos; já a realidade desta administração é a construção de uma cidade (existência, vida) melhor para eles. E, infelizmente para nós, estão a concretizando.

Aguardamos explicações; o dinheiro é público e não lhes pertence.

Prevaricando

Na semana passada falamos sobre prevaricação, crime previsto no Código Penal, que trata do afastamento do dever, deixando de praticar indevidamente, ato de ofício ou pratica-lo contra disposição expressa de lei. O cargo de prefeito determina uma série de atitudes, com vistas ao cidadão e município, que por interesses escusos deixam de ser praticadas em nossa cidade. As promessas não cumpridas do Ernane deixam bem claras estas infrações.

Não achamos justo imputar os erros somente ao prefeito atual; a picaretagem e desvio de dinheiro público efetuada pelo ex-prefeito Juan, não tem paralelo em nossa cidade. Objetivando lucros, embutindo em planilhas de obras serviços não realizáveis ou parcialmente executados, foram contratadas algumas empresas com esse objetivo e uma delas é a TERMAQ, que teoricamente nos abandonou, como fizeram suas coligadas (PAVIMENTADORA LATINA e VZO).

A TERMAQ e o grupo governista passado, deram-se muitíssimo bem pelo lado financeiro; tecnicamente e sob o prisma do povo e município, fomos ludibriados com a ajuda de diversos servidores municipais. Mostramos abaixo algumas das obras que foram repassadas para esta empresa e algumas delas executadas em parceria com suas coligadas. Veja a relação das obras (link).

Nesta relação são vistas obras extremamente mal feitas, como o prefeito Ernane e sua atual equipe e mais alguns dos vereadores eleitos no pleito passado apregoavam, superfaturadas, com diversos serviços planilhados e não executados e você cidadão morador nestes locais poderá confirmar a veracidade desta denúncia.

Onde entra o prefeito atual? Na falta do cumprimento do dever, não importando de que maneira a faça, satisfazendo o interesse próprio ou sentimentos pessoais, deixando a empresa “de lado” não exigindo a execução correta dos serviços, a complementação dos serviços não realizados e principalmente a adequação dos serviços irregulares.

Verificando algumas destas “obras” feitas pela TERMAQ e ainda que justificado pelo tempo decorrido não é possível a omissão deste governo; a pavimentação na rotatória da rua da Praia é vergonhosa, a rua XV de Novembro é caso de polícia, o desmonte de rocha na rua Valeriano A Neves e o resultado final é criminoso, a recuperação da pista de motocross no bairro São Francisco é roubo (R$ 310 mil). Os erros são muitos e inegavelmente acertos também, mas isso é exatamente a obrigação de uma empresa contratada pelo município.

Não conseguimos vislumbrar a linha de raciocínio que o que nosso prefeito Ernane trilha; a falta de atitude, a omissão e a proteção por sentimentos pessoais de afeição, em detrimento do município, não buscando a adequação e ressarcimento do dinheiro se recebido indevidamente, por qualquer empresa, é sua obrigação e a verificação e constatação é tranquila, visto estar de posse de toda a documentação processual.

Esta omissão é a configuração do dolo nítida e clara, bem como sua consumação, ou seja prevaricação.

ATENÇÃO:

Em telefonema estranho (para um não utopista), pessoa identificando-se como integrante da Polícia Federal e posteriormente identificada como ligada a uma das construtoras relacionadas na postagem anterior, com escritório em Caraguatatuba/SP, tentou constrangê-lo e amedrontá-lo; em hipótese alguma aceitaremos intimidações deste tipo.
Se por ventura a Polícia Federal, Ministério Público, Polícia Civil ou Tribunal de Contas tiver interesse em falar com o Utopias basta comunicar-nos, através dos e-mails disponibilizados, que atenderemos imediatamente.

Prevaricação é crime

Prevaricação do latim praevaricatio, de praevaricare (faltar ao dever, afastar-se da linha do dever), entende-se, no sentido jurídico, o não cumprimento do dever, a que se está obrigado em razão do ofício, cargo ou função, por improbidade ou má fé. Nesta razão, a omissão ou falta ao cumprimento do dever deve mostrar-se voluntária e fundar-se, na maldade ou na ação ímproba do agente.

No sentido do direito penal, é crime funcional, exprimindo a transgressão ao princípio legal, em que se impõe o dever de fidelidade, que se comete a todo funcionário público ou a toda pessoa que desempenha cargo ou função de interesse público.

O não cumprimento do dever, não importa de que maneira se verifique, para satisfazer o interesse próprio ou sentimentos pessoais, é o caráter da prevaricação. Por sentimentos pessoais entendem-se a afeição ou o ódio, em virtude dos quais tenha o agente omitido o dever que lhe competia. Nesta administração são muitos os sentimentos pessoais por um ou outro motivo, e a partir desta apresentaremos vários crimes destes nossos funcionários públicos, iniciando obviamente pelo maior dos prevaricadores, nosso prefeito Ernane, e na grande maioria das vezes “pelo sentimento de afeição” que nutre por alguns fraudadores de obras.

Assim é a disposição do artigo 319 do código penal . Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.

Hoje falaremos genericamente sobre alguns dos vários “crimes” do prefeito, posteriormente esmiuçados um a um; nossa cidade foi assaltada na gestão passada, com gastos excessivos e obras mal executadas como a UBS Topolândia e Balneário dos Trabalhadores (ambas com sequelas até o momento), inúmeras obras de pavimentação com execução única de guias e sarjetas, como a rua XV de Novembro no Pontal da Cruz (intransitável e com necessidade de constante manutenção) e drenagem do Mirante da Olaria (não executado a contento e com problemas intermitentes). Essas obras apesar de contratadas junto a diversas empresas (PAVIMENTADORA LATINA, TERMAQ, VZO) têm uma particularidade (clique sobre elas), a assinatura do responsável é sempre a do “procurador” Paulo Roberto de Jesus Silva.

Nada foi feito para se responsabilizar os culpados e obriga-los a reparar o mal feito (buscamos no Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Poder Judiciário e não há qualquer ação); enquanto isso, ao invés de cobranças ou impedimentos para que os mesmos equívocos sejam perpetuados, o prefeito Ernane simplesmente mostra seu afeto, presenteando os culpados, com obras como as ruas São Nicolau e Manoel Ladislau de Matos no Centro Histórico e Simeão Caldeira no Bairro São Francisco. A conivência é tão grande que permite destes mesmos empreiteiros a participação em licitações e “ganhando-as” como a Reurbanização da Praia das Cigarras (SOLOVIAS) e assentamento de guias e sarjetas na Enseada (CONSTRUPEL).

Em todos estes contratos o que muda é a assinatura do prefeito; anteriormente era o ex-prefeito Juan e atualmente o prefeito Ernane. Pelo contratado a assinatura é a mesma, ou seja, Paulo Roberto de Jesus Silva. Por que será? Açúcar? Mel? Afeto?

Convém observar que conforme disposição do artigo 319 do CP, o agente incorrerá na pratica do delito caso venha a realizar uma ou mais das condutas nele descritas, ou seja, retardar, deixar de praticar ou praticar ato contrariamente a lei. Por retardar entendemos a conduta do prefeito em deixar de praticar, no prazo legal ou em tempo hábil, ato funcional que lhe é atribuído.

Deixar de praticar, por sua vez, é o ato omissivo do prefeito que deixa de realizar sua obrigação funcional. Aqui a intenção foi a de não realizar o ato, ou seja, proteger por sentimentos pessoais de afeição, em detrimento do município, não buscando o ressarcimento do dinheiro recebido indevidamente, e a configuração do dolo é nítida e clara, bem como sua consumação.

Trata-se de ação penal pública incondicionada, onde o Estado deverá apurar a conduta do prefeito Ernane e, comprovando-se o ato criminoso, puni-lo nos termos da lei.

Mar de lama...

Nossa prefeitura investigada pela polícia federal em relação ao Sollus. Ministério Público determinando que pagamentos da obra da Escola da Toplândia sejam efetuados em juízo e que a empresa Luxor, parceira do prefeito, caucione quase oito milhões para poder levantar estes pagamentos.

Denúncias vindas de todos os lados, secretários e diretores corruptos que se aproveitando do momento “tudo pode” fazem barbaridades em nossa administração, deixando suas sujeiras para as próximas gestões e população, algumas com dificílima solução. Tudo em nome da ganância e a apropriação indevida do dinheiro do povo.

O prefeito nada faz, acompanha placidamente as denúncias e diz que só provando. Mas tudo bem, trata-se do Ernane: o magnânimo. Secretário picareta com documentos falsos atuando nos bastidores, corrompendo e forçando situações pode? Neste episódio de duplicidade de CPF´s ficou provado e é crime. Ah tá. Foi sem querer querendo. Passando por uma agência da Receita Federal “se esqueceu-se” que já tinha um CPF, tirou outro, andou alugando carros, comprando antenas pela costa Sul com esta documentação fajuta, não pagou, foi protestado, ainda assim não pagou e tudo bem não é prefeito. Seu conceito de probidade, honestidade e hombridade parece-nos falho.

Enteado, de secretário que até o ano retrasado não tinha um centavo no bolso e dependia de mesada de empresário sebastianense (durante a campanha) de R$ 1.200,00 e carro emprestado, tem agora dinheiro vivo para comprar imóveis (vangloriava-se numa mesa de bar, embebedando-se com amigos, que tinha três milhões para investir), tudo bem? Secretário incapaz promovendo pareceres inconsistentes lesando nossa cidade e beneficiando empreiteiros, fornecedores e toda a cadeia de corrupção, pode?

Não pode não prefeito. Você não tem o direito de gastar nosso dinheiro com este bando de incompetentes e corruptos que colocou em sua administração! Não é seu direito colocar um monte de funcionários que nada produzem em benefício da população e alguns fantasmas. O dinheiro não lhe pertence, pagam-se secretários, diretores, chefes de divisão com o dinheiro do povo, para a máquina funcionar, não para criar um propinoduto a seu dispor.

A Promotoria Pública precisa intervir imediatamente e deixar de ser complacente com este governo que sob o manto de uma “administração honesta e transparente” conseguiu enganar a população e desde sua posse nada faz ou mostra; só produz falcatruas, licitações dirigidas e ainda superfatura obras, orçadas dentro de seus departamentos em preços reais e compatíveis da região, para o dobro ou triplo, determinando que subordinados ajam ilegalmente e que manipulem valores de serviços para benefício próprio, político e financeiro. Muita safadeza.

Manda quem pode, obedece quem tem juízo? Não pensamos assim e este velho ditado pode ser facilmente transposto pela população, mas principalmente pelos servidores públicos (carreira ou nomeados) engajados com a cidadania e ética.

É mais fácil do que se pensa e a constatação deste pensamento está muito próxima, mais do que muitos poderiam prever.

Ernaninho, QI não é quem indica!

O Ernaninho voltando de suas merecidas férias, depois de tantas proposituras significativas e interessantes para o município de São Sebastião, como a Semana do Debate Descontraído, parece ter assimilado o real termo “descontração”, e voltou cheio de gás.

Defende o pai, sugerindo a população que analise o QI das pessoas que estão criticando a prefeitura. Ele fala no termo QI, mas será que sabe seu verdadeiro significado? Achamos que não. Pois bem, QI quer dizer quociente de inteligência e descreve uma pontuação em um teste comparativo que determina a habilidade cognitiva de uma pessoa, ou seja, mede as habilidades gerais de uma pessoa em resolver problemas e entender conceitos, incluindo habilidade de raciocínio, de solução de problemas, armazenar e resgatar informações e relacionar assuntos. Normalmente os testes de QI utilizam uma escala, em que 100 é o resultado máximo e, na maioria deles o resultado entre 90 e 110, ou a média com mais ou menos 10, indica um número de inteligência média. Já o resultado acima de 130 indica uma inteligência excepcional e abaixo de 70, retardamento mental.

Estamos receosos de tentar saber qual o seu e ficar mais preocupado ainda com a qualidade de nossos vereadores; tanto você como, seus pares e o nosso “inteligentíssimo” prefeito desconhece o significado de QI na acepção da palavra, conhecem apenas o popularesco: QI - QUEM INDICA. Assim tratam a Câmara, as secretarias, departamentos e tudo mais que acontece dentro deste governo.

Com QI´s técnicos insignificantes, mas QI´s QUEM INDICA altíssimos, temos um município a deriva, triste, desgostoso, falindo, a mercê de corruptos e leis descumpridas por um bando de “juristas” com ética discutível e servidores incompetentes enriquecendo e destratando o povo; para se manterem no poder basta ter o QI – QUEM INDICA alto e o nobre vereador sabe muito bem do que estamos falando.

A invés de falar bem de seu pai e de seu governo, mostre para ele seu descaminho, sua presunção, sua prepotência. Fale para ele das licitações direcionadas que vem promovendo, das cartas marcadas, cartas convites que insiste em dar para seus “parceiros”. Lembre-o da maracutaia que promoveu na licitação das placas de informações turísticas, com o dono da empresa vindo com edital pronto e entregando-o para adequação em pleno gabinete do Urandy. Fale para ele do roubo e desvio de R$ 4 milhões que está fazendo na Escola do Topo. Relembre-o do desfalque de mais de R$ 2 milhões cometido na Escola da Enseada, demonstrada em relatório técnico e encaminhada para ele, secretaria de assuntos jurídico e governo, e sua ajuda no pagamento de serviços não realizados e ainda “reajuste” do contrato não cumprido nessa obra. Lembre-o da serviço mal executado nas ruas de Barequeçaba e a inviabilidade técnica de futuras pavimentações alí, e seu descaso em solucionar o problema. Mostre para ele o roubo que está ocorrendo na reforma da antiga secretaria da educação; a palhaçada das licitações em curso onde a ECOPAV tem se dado muito bem, os interes-ses "descompromissados" na criação do corredor comercial, a usina de lixo, o Centro de Ecoeficiência de Resíduos - CER (ECOPAV e FABER), etc, etc, e etc . Enfim, pode falar genericamente para ele, economize saliva; as irregularidades seguem sempre a mesma linha.

Mas numa coisa você tem razão, assumimos nossa deficiência, nossa incapacidade: reconhecemos possuir o QI – QUEM INDICA baixo, baixíssimo, beirando o retardamento, e então vereador, antes de dizer que os opositores da corrupção, do superfaturamento, da incompetência e do enriquecimento ilícito, tem QI baixo, mostre que o seu é superior ao nosso, exija transparência nos gastos na Câmara Municipal e no Executivo, cobre a honradez e honestidade que disse existir no seu pai em vídeo, junto com a sua família, ajudando a nos ludibriar e enganar.

Casa de Leis: criam-nas, mas não as cumprem

Nossa casa de leis não obedece a lei e seu presidente não conhece a legislação estadual, municipal e tampouco prima pela leitura e compreensão das mesmas.

Justificando a recente reforma do plenário, o vereador Coringa, em nota oficial diz ter feito pesquisa no Arquivo do Departamento de Patrimônio Histórico e soube que o forro não é original, que sofreu uma reforma em 1985, e portanto não haveria necessidade de análise do Condephaat. Mas mesmo assim consultou o órgão e foi concedida uma autorização pós-intervenção devido ao curto período de tempo.

Inicialmente está errado, pois segundo o Decreto 48137/02, artigo 1º, parágrafo único informa que nenhuma obra poderá ser executada dentro da área envoltória definida nos termos deste artigo sem que o respectivo projeto seja previamente aprovado pelo Condephaat. Préviamente significa antes, não depois; a autorização pós intervenção é uma anomalia que deverá ser mellhor investigada. A justificativa de tempo é fajuta.

Com a arrogância daqueles que se julgam acima da lei e presumem não dever satisfação a ninguém, se arvora de técnico orçamentista e sugere que quem achar o preço irreal que faça sua pesquisa; ordem dada, ordem cumprida.

Pela foto estampada no jornal e sua fala o serviço será a troca do vigamento se sustentação e forro existente por outro de garapeira, a retirada e recolocação das luminárias e unidades internas do ar condicionado chegando aos R$ 16 mil gastos. (R$ 210,80/m²)

Será? Fomos conferir. Foram adotados os preços constantes no site do FDE e suas composições e insumos com data base de abril/2010. A área reformada foi de 75,90m² (6,30mx12,05m):

Demolição de forro: R$ 2,18/m2 x R$ 75,90 m² = R$ 165,46
Retirada e colocação de luminárias: R$ 39,91/un x 23 un = R$ 894,93
Colocação de forro: R$ 78,07/m² x R$ 75,90 m² = R$ 5.925,51
Pintura de forro em esmalte: R$ 75,90m² x R$ 11,22/m² = R$ 851,60
BDI (Lucro e despesas indiretas) 30%: R$ 2.351,25
Total: R$ 10.189,75

Melhorou muito em relação ao preço pago às caixas d´água, mas ainda incorreto, há superfaturamento segundo nosso engenheiro utopista de mais ou menos 60% se os serviços forem somente os informados na nota oficial. Havendo interesse disponibilizamos o levantamento total, com pesquisa de preços e tudo mais. Só não será possível o fornecimento da ART do profissional visto seu interesse no anonimato.

Então vereador Coringa, atendendo sua orientação, pesquisado, orçado, conferido e constatado: está superfaturado e seu início e execução ilegal visto a falta de aprovação prévia do Condephaat.

Sou corruptível !

Há quatro meses (27/03/2010) a prefeitura com certo estardalhaço informava que obra de ex-vereador na Praia Deserta poderia ser demolida; o motivo era a construção de área lateral e construção no recuo dos fundos.

Lendo a manchete no jornal, alguém menos avisado, desconhecedor da ladainha e podridão presente na prefeitura de São Sebastião poderia até pensar que ventos de honestidade começavam a soprar em certa secretaria. Mas como poderia ser se tal informação partia do secretino, ex-dois CPF´s, Roberto “Massa” Alves dos Santos? (é, ele ainda continua lá) Nada foi feito, nada demoliram, e não pode ter sido dado o HABITE-SE visto a irregularidade da obra (construção nos fundos e pequena cobertura) e falta de acessibilidade. Existem leis e devem ser cumpridas, independentemente de interesses financeiros e políticos.

Não são, e é lamentável ver uma associação criada para cuidar dos interesses dos portadores de deficiência, a ADEF São Sebastião, inerte e acomodada; só para relembrá-la, ao secretário de interesses escusos Pérsio Mendes, seu subordinado Rui Vidal (diretor de fiscalização e obras particulares) e a divisão tributária que o Decreto Federal 5296, artigo 13, §1º e §2º está em vigor e de forma clara e indiscutível assim diz:

§ 1º Para concessão de alvará de funcionamento ou sua renovação para qualquer atividade, devem ser observadas e certificadas as regras de acessibilidade previstas neste Decreto e nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT.

§ 2º Para emissão de carta de "habite-se" ou habilitação equivalente e para sua renovação, quando esta tiver sido emitida anteriormente às exigências de acessibilidade contidas na legislação específica, devem ser observadas e certificadas as regras de acessibilidade previstas neste Decreto e nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT.

Sobre a inobservância das regras de acessibilidade nesta obra, desde que não cego, é visível para qualquer pessoa, ainda que leiga; sobre a impossibilidade de construção no recuo de fundos basta abrir a lei 225/78.

Mas então, com todas estas ponderações e imposições, como poderia abrir-se comércio no local? Fácil. Tranqüilo. Quer construir? Ilegalmente? Sem recuos? Um terceiro pavimento? Abrir um comércio irregular? Regularizar o irregularizável? Pagar menos IPTU?

Aproveite, diga! Quanto quer pagar? Pode dizer! Pode dizer! Quer pagar quanto? Aqui você pode. É so pagar. Beleza?

Gatunagem, muita gatunagem!

A população sebastianense vem sendo molestada e roubada seguidamente por seus governantes e na ânsia de deixar sê-lo simplesmente troca-os. Infelizmente a grande maioria do povo não percebeu ainda que seu voto, dado de forma correta e concisa, é que determinará os caminhos do município.

O ex-prefeito Juan e corriola, com vida tranqüila, não trabalhando e sem qualquer preocupação deve esse “status” aos empreiteiros parceiros que fizeram porcarias na cidade e acobertados pela secretaria e diretoria de obras e da secretaria da educação; tivemos casos crassos de desvio de dinheiro e má execução e um dos maiores exemplos é o fatídico Centro de Convenções da Praia Grande; a construção foi direcionada para a PAVIMENTADORA LATINA, que a subempreitou para a JR TERRAPLANAGEM (aquela da Praça do Arrastão que ganhou R$ 550 mil pela obra). O Tribunal de Contas considerou a obra e o contrato irregular, multou o prefeito, a obra continuou, e ainda teve uma segunda fase com mais roubo e aprimorado.

Parece que o prefeito Ernane segue o mesmo caminho. Enquanto candidato criticava a LATINA, TERMAQ e VZO por suas obras e valores. Com o poder na mão, não teve a dignidade de obrigar nenhuma delas a consertar seus erros e ainda acabou trazendo os mesmos “escroques” para continuar fazendo irregularidades e ganhando dinheiro fácil do povo.

Estas três empresas são interligadas e são responsáveis por inúmeras irregularidades em pavimentações, assentamento de guias e sarjetas, construções como o UBS da TOPOLÂNDIA, CENTRO DE CONVENÇÕES, PRAIA DOS TRABALHADORES, ATERRO DA RUA DA PRAIA mal feitas e superfaturadas (situação já avalizada pelo TCE) prejudicando a cidade e este irresponsável chamado prefeito ERNANE ao invés de tentar recuperar o dinheiro roubado e mal empregado, se cotiza, se aconchega e se relaciona com os culpados.

Desde o início de sua administração assim procede; só pede que mudem o nome da empresa, senão pega mal diz ele. E o roubo? Os problemas das obras mal feitas? Ficará tudo como está? Continuaremos vendo o engenheiro LEANDRO MENQUINI, responsável da LATINA, VZO trabalhando direto na cidade pela SOLOVIAS? Teremos que conviver com o Sr PAULO ROBERTO DE JESUS SILVA que assinava pela LATINA, TERMAQ, VZO e agora assina pela SOLOVIAS, CONSTRUPEL (segundo a cartilha do prefeito isto é política) vencendo concorrências, ganhando obras através de carta convite e dinheiro da cidade e deixando as merdas que fizeram para a população remendar?

Isto não é política prefeito. É descaso e falta de respeito com os votos recebidos. Foram dados no escuro, mas na esperança de não perpetuar a roubalheira. Sua eleição não foi para tomar o lugar no roubo, hipocrisia e falta de caráter e sim para administrar este município, que por sinal segue muito mal administrado.

Achamo-lo hipócrita, sem caráter e mau administrador, mas temos que dar o braço a torcer e reconhecer sua capacidade e dinâmica em aprender coisas ilegais e lucrativas; o aprendiz Ernane está superando o mestre Juan. Nem justo, nem perfeito.

É preciso agir e rápido, senão.....

Descompromisso com a verdade!

Promessas e mais promessas. Nenhuma cumprida. A epopéia de nosso prefeito descompromissado com a verdade inicia-se em sua campanha e caminha com seu governo.

Foram muitas! Prometeu colocar pessoal técnico nas diretorias onde a legislação assim exige e brinca com os cargos como reles acordos políticos; diretores das regionais do centro, costa sul e norte não tem habilitação para o cargo. Em recente mudança colocou mais um político sem qualquer aptidão para o cargo e...que se danem as promessas.

Prometeu emprego para a terceira idade, utilizando-os nos ônibus escolares, como acompanhantes e monitoramento; agora opta pela AUTO VIAÇÃO SÃO SEBASTIÃO, pela módica quantia de R$ 1.175.608,80. Quantos serão estes acompanhantes? E as promessas? Que se danem as promessas.

Prometeu a construção de dois hospitais; empacou na desapropriação do terreno. Não se compreende porque passados doze meses ainda não optou por outro terreno. A região possui outras opções e a sua teimosia em querer aquele, parece-nos subterfúgio para postergar a pretensa construção. Até hoje a população não sabe quantos leitos serão. Não há projeto e o anteprojeto (se é que assim pode ser chamado) apresentado no lançamento do pacote de obras do ano passado não cabe naquele terreno. Em vez de solução, acusa profissionais da região, que somente estão fazendo o seu trabalho, de agirem contra o município.

A construção do segundo hospital, no Pontal da Cruz, padece dos problemas anteriores com exceção ao terreno que já existe; mas parece-nos problemática a escolha deste local. Trata-se de área residencial, de difícil acesso e achamos necessário que os moradores deste local sejam consultados. O projeto, segundo nosso prefeito, está em fase final, sendo executado por “profissional do Mackenzie”.

Sem licitação? Carta convite? Consultamos alguns profissionais e todos foram unânimes em informar que o conjunto de projetos para a futura licitação não poderia custar menos que R$ 150mil. Então já temos mais uma maracutaia em andamento. Pesquisando a Imprensa Oficial não há qualquer Carta Convite para esse serviço. Vai ver que vão aplicar aquela tese do “notório saber” para a falta de licitação. Mas tudo bem é somente mais uma promessa não cumprida.

Prometeu que não mexeria na Lei de Uso e Ocupação do Solo antes que houvesse o Plano Diretor e, tascou um projeto de mudança, beneficiando um e outro, diferentemente de sua fala, e ainda contratou a empresa PPA Política e Planejamento Ambiental Ltda, por R$ 146mil, sem licitação, através de uma cartinha convite básica. Diz que são profissionais (do SOLLUS a ladainha era a mesma) e que agora São Sebastião terá o Plano Diretor que merece. Será? A única certeza é de outra promessa não cumprida.

Prometeu obras para os sebastianenses, reclamando de seu predecessor que só trazia empresas de fora; quando chegou sua vez fez o mesmo. Se comprometeu com probidade administrativa, obras a preço justo e sem superfaturamento. O que vemos: favorecimento para empresas (LUXOR, CAMAPUÃ, SOLOVIAS e SOEB), obras com mais de 150% de acréscimo (Escola da Topolândia e Henrique Botelho), pintura a preço de ouro e daí vai. Tudo bem ainda, mais promessas não cumpridas.

Mas é tanto desmando que nosso prefeito conseguiu o inimaginável: o principal responsável pelos superfaturamentos na gestão passada, Eng Thales, Secretário de Obras entrou com uma Ação Popular relatando indícios de superfaturamento na obra da Escola da Topolândia; além da suspensão da obra e dos pagamentos, é solicitada ao Ministério Público a investigação de prática de crime de improbidade administrativa por parte de membros da atual administração, entre eles, o prefeito Ernane Primazzi, o secretário de Administração Urandy Rocha Leite; a secretária de Educação, Ângela Couto; o secretário de Obras, Pérsio Mendes; o secretário de Habitação e Planejamento, Roberto Alves dos Santos, todos os integrantes da comissão de Licitação e a empresa Luxor Engenharia.

Até aí sem novidades, mas um nome dos requeridos nos chamou a atenção: trata-se do Eng Manuel Corte, ex-diretor de Obras Públicas e Particulares nesta administração, autor de diversas denúncias no Tribunal de Contas, conforme pode ser visto no site, e inúmeras Ações Populares contra o Ex-Prefeito Juan e sua corriola, é réu nesta.

Mas sacal mesmo é ter que dar razão para o Eng Thales, e nesta denúncia ele a tem. Se a moda pegar, com tantas irregularidades desta administração, o ex-Prefeito Juan poderá perder para o atual o título do prefeito com mais processos. Até agora já foram duas Ações Populares em apenas 18 meses e com pouquíssimas obras.

A competição está aberta. Façam suas apostas.

A cidade que não queremos

Nosso município apresenta uma extensa costa litorânea com quilômetros de praias, cujas paisagens e características naturais despertam o interesse de inúmeros turistas durante todo ano, tornando suas praias referenciais turísticos para todo o estado. Mas necessita definir-se quanto a sua vocação; turística, portuária ou pesqueira. Já é tempo de haver esta definição.

A legislação de uso e ocupação do solo é uma colcha de retalhos alterada seguidamente para beneficiar este ou aquele caso; precisamos urgentemente do reordenamento urbano antes de qualquer alteração da lei de uso e ocupação do solo pontualmente e avaliar o município com um todo, ou seja, elaborar um plano diretor e aí sim com consulta pública, discutindo sem pressa prefeito, independentemente das realidades e oportunidades que lhes aparecem. Enfim seguir a lei e cumpri-la.

Difícil tarefa com os fiscais do povo e governantes atuais (os anteriores não foram diferentes), mas preocupante é a repentina urgência e o argumento do executivo com a afirmação de que “o planejamento urbano é um processo dinâmico e aberto que deve ser continuamente reavaliado e readequado às novas realidade que surgem”. É dinâmico? Sim. Deve ser continuamente reavaliado? Sim, em um determinado tempo e critério caso contrário as “realidades” que surgem motivarão mudanças constantes e oportunistas. Aberto? Não. Transparente e claro? Não tampouco.

Mudanças e progresso são bem-vindos; não somos contrários a eles. Já passaram da hora e estão atrasados, mas é fundamental que vejamos o município como um todo; inaceitável termos uma lei de uso do solo para a costa sul e outra para a costa norte. As praias da costa sul de verão ser mais restritivas do que as do norte? Por quê? Os munícipes que as freqüentam são melhores do que os do norte? Porque os moradores ou freqüentadores das praias centrais deverão conviver com barcos, gasolina, óleo, rampas sobre a praia, barulho dos motores e outros transtornos mais?

Devem pagar o ônus do progresso? Da falta de emprego ou possibilidade de desemprego? Devemos preservar a paisagem bucólica do sul e encher as praias centrais de carretas , concretando a areia da praia em frente a marina, mudar o leito natural de córrego, de cones, etc., desfigurando a sua paisagem? Não com certeza. Precisamos refletir e repensar no que pretendemos para nosso bairro e cidade, parar com o improviso e afirmações destemperadas de cidadãos que ao invés de defenderem seus parceiros deveriam defender a cidade, o município, seus eleitores, enfim o povo.

As praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido; o comércio deve coexistir pacificamente e a margem das leis pré existentes. Qualquer burla nesse sentido deveria ser prontamente punido. Aqui existem os amigos do rei e os apadrinhados que desrespeitam as leis.

Pintam-se barcos, oficinas são montadas, armazenamento de combustíveis, falta de segurança e vagas são comuns. Agora o executivo com a propositura da lei do “corredor comercial” tornará essas ilegalidades regulares. Mas tudo bem, segundo o prefeito Ernane diversas pessoas serão beneficiadas. Diz assim: “comigo não tem esse negócio de carta na manga. Ninguém vai beneficiar “A” ou “B”, mas, certamente, inúmeras pessoas terão oportunidade de se estabelecer no corredor após essa regularização, e isso é excelente para a cidade porque gera mais arrecadação, é ótimo para o consumidor que vai ter mais opções comerciais e é extremamente vantajoso para o munícipe, porque vai abrir novas vagas de trabalho em São Sebastião”.

Será? Qual o estudo técnico que embasa essa afirmação? Onde ele anda? Foi disponibilizado para a população vê-lo? Não, evidentemente que não, tal documento não existe. É pura teoria. O antigo prefeito Dr Juan também sob teoria construiu três terminais rodoviários, sem qualquer estudo ou consulta popular jogou dinheiro fora, ocupou espaços públicos inutilmente e o problema esta aí para nós resolvermos. Basta de achismos, desculpas demagogas de criação de emprego ou de desemprego. Mostrem números.

Ajam como governantes sérios. Demonstrem a vantagem e a desvantagem. Dêem-nos opções. Façam audiências públicas de fato. Não somos contra qualquer atividade, somos contra os favoritismos ou uso de espaço público para obtenção de lucros particulares não dando a mínima para o dia a dia da população.

Em tempo: está prevista ampliação de marina no bairro do Arrastão, colocando um monte de estacas e vigas de concreto sobre o mar e impedindo o livre acesso ao mar e desfigurando a bela paisagem que os freqüentadores desta praia têm; quem ganha com isso? O povo? Não, simplesmente os proprietários e os alguns felizardos que terão dinheiro para a compra de uma vaga molhada e o povo que contemple essa insensatez e que se dane.

Invejosos? Não, apenas cidadania, ou simplesmente uma questão de igualdade.

Ernane: o magnânimo!

Nenhuma palavra sobre o favorecimento das obras do centro histórico, da rua Simeão Caldeira ou as obras inacabadas e mal executadas promovidas pela empresa amiga de prefeitos, TERMAQ; silêncio total. Enquanto isso nosso Legislativo, com a incumbência de fiscalizar o executivo se exime e cala-se, discutindo banalidades, dizendo que não tem o que fazer e protocolando requerimentos para readequação de serviços já pagos, não executados a contento, afirmando ainda que neste município não se cumprem a leis e pior, neste caso, com razão.

Nosso prefeito continua fiscalizando suas poucas obras, acompanhado por leigos, e dizendo-se satisfeito com seu andamento. Nem poderia ser diferente visto estar conduzindo essas obras e seus custos com suas próprias mãos. Se acompanhado por profissionais, e os escutasse (nosso piedoso está surdo e cego) talvez deixasse de fazer tanta bobagem.

Nossa cidade necessita urgentemente de uma reforma política e dos políticos, sendo esta última mais urgente; trataremos desse assunto mais a frente, hoje continuando falando da caridade, clemência e indulgência de nosso prefeito. Sua bondade nos impressiona, mas principalmente afronta-nos.

O novo deslize patriarcal do “magnânimo” refere-se a empresa responsável pela execução de geometria, terraplenagem, drenagem e pavimentação e drenagem no bairro de Barequeçaba, a SOEB CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO; o projeto em seu todo, previa e determinava os serviços a serem feitos em todo o bairro e na gestão passada foram executados (na realidade inexecutados) parcialmente em algumas ruas do bairro. Estes serviços são interligados e a falha neles prejudicará todo o projeto.

Cotas, alinhamentos, materiais e acessibilidade foram totalmente desobedecidos. Serviços planilhados e pagos não foram realizados com denúncia na mídia e na Câmara Municipal; a sociedade amigos de bairro chiou (estranhamente se mantém calada agora), reclamações junto a prefeitura foram constantes e nada foi executado. Um remendo foi executado e o resultado está lá para quem quiser ver. Inútil.

A prefeitura omissa optou por fazer vista grossa, deixando que um serviço mal feito prejudique todos os demais a fazer no bairro e o nosso indulgente prefeito, com toda sua humanidade, optou por dar obras para a empresa. É assunto corrente na secretaria de obras que até uma pavimentação na entrada de Juqhey era tratada com muita seriedade e empenho do secretário Pérsio Mendes e não vingada não se sabe por quê.

Cobranças pelo serviço mal executado nem pensar, deixa com está e tudo bem, o povo tem memória curta e logo licitaremos outro serviço no local e ainda teremos as benesses desse “atendimento ao povo”, deve ter pensado o prefeito indulgente.

Os requerimentos na Câmara estão pipocando, as cobranças devidas nem pensar. Por que? Não sabemos, mas o que temos conhecimento (com cópia) é de relatório composto por quarenta páginas e repletas de fotos demonstrando as irregularidades, produzido pelo departamento de obras públicas em abril/2009, e com o que ali se descreve é inadmissível nenhuma atitude ter sido tomada. (disponibilizamo-lo se solicitado)

Bem, não sejamos injustos, falar que nenhuma atitude foi tomada não condiz com a verdade; o magnânimo assinou o contrato administrativo 2010SEHAB041 – Processo nº 60.347/2010 com a SOEB para execução de obras de pavimentação, guias e sarjetas de diversas ruas na costa sul, no valor de R$ 404.415,16.(aqui vale uma ressalva; não questionamos a qualidade da empresa ganhadora, cobramos atitude do executivo em relação ao dinheiro público)

Nosso prefeito magnânimo está de parabéns pela condução de seus trabalhos e retidão. É uma vergonha o que está sendo feito em nossa cidade e tais atitudes remetem-nos para aquela propaganda das Casas Bahia:

Quer pagar quanto? Pode dizer! Quer pagar quanto?

Vereadores em crise existencial ou de conduta?

Parece brincadeira, mas não é. Aconteceu em recente sessão do Legislativo. Enquanto votavam matéria de extrema importância, patrocinada pelo vereador Ernaninho, filho do nosso prefeito piedoso, instituindo no calendário oficial a Semana do Debate Descontraído, por falta de coisas sérias e necessárias a fazer por nosso município, foi uma choradeira geral.

A vereadora Solange, parceira do governo apático, pondera que em nosso município as leis não são cumpridas e provoca incitando a mostrarem o cumprimento das mesmas. Afirma que se houverem vinte leis cumpridas já é muito.

O vereador Artur Balut confessou não haver controle ou ciência das leis em vigor afirmando votar em todas as sessões coisas que não serão aproveitadas.

Já o líder da bancada governista, vereador Marcos Tenório mostra-se insatisfeito com as poucas atribuições de um parlamentar e se diz conformado em fazer moção e elaborar projetos de leis (estapafúrdias segundo nossa visão).

Mas então, partamos para o debate descontraído e pena que somente três vereadores se manifestaram sobre tão importante assunto: a ineficácia de nossos vereadores.

Crise existencial ou de conduta? Não é possível o agrupamento de tantas nulidades. Tanta incompetência. Não sabem o que fazer? Simples, ajam como fiscais do povo. Para isso foram eleitos. Não têm peito para isso. Abandonem o Legislativo. Voltem para o ostracismo de onde jamais deveriam ter saído.

Temos o município a deriva, paralisado e sangrando em falcatruas, desvios de dinheiro público e acobertamento de irregularidades. Olhem pelo povo, fiscalizem as contas do executivo, a saúde, as obras em curso, os contratos absurdos feitos pela vossa casa já denunciados e sequer questionados, enfim, façam algo de útil. Deixem as moções, mimos e elaboração de leis desnecessárias. Respeitem cada um dos votos recebidos.

Então “nobres vereadores” deixem a pasmaceira, chororô e partam para a ação. Não digam que não tem o que fazer. Não falem do descumprimento de leis. Exijam o seu cumprimento. Deixem de ser omissos. Façam o que a lei determina e parem de brincar de vereadores ou então, tomem uma atitude digna: renunciem.

O povo e a cidade agradecerão.

Ernane: o piedoso

Antes de eleito, o prefeito Ernane prometia mundos e fundos. Falava mal do outro. Acusava-o de ladrão. Demonstrava as obras superfaturadas, falava em números, informava os valores aviltantes das obras em andamento e como todo mau político prometia coisas que não viria a cumprir.

Condenava o desrespeito com o CONDEPHAAT e as duas obras em andamento no centro histórico (Rua São Gonçalo e Manoel Landislau de Matos) superfaturadas e com verba recebida sem qualquer serviço; reclamava da obra do canal da avenida Netuno indignado pelo preço e qualidade da mesma (dizia que o serviço tecnicamente era incorreto). Insuspeito ainda retrucava a obra nos últimos dias de dezembro de pavimentação da avenida Antonio Januário do Nascimento (av da Balsa), superfaturada e mal feita.

Todas essas obras são de responsabilidade da parceira TERMAQ/Dr Juan e procediam todas as reclamações do então candidato Ernane. Dizia que como prefeito equacionaria os problemas e os resolveria. Bem, o tempo passou, o candidato tornou-se prefeito e a memória recente foi esquecida (tipo mal de Alzheimer).

Esqueçamos o passado, vivamos o presente, produzamos imaginou nosso prefeito piedoso. Façamos política, obras, enganemos a população. Retomemos as obras do centro histórico, esqueçamos o dinheiro recebido indevidamente, o canal da Av Netuno, a pavimentação da Avenida da Balsa e todas as obras mais que esta antiga parceira TERMAQ/Dr Juan tenha produzido.

São novos tempos (ainda não existia o slogan “construindo uma cidade melhor”), não podemos viver do passado, precisamos perdoar aceitar os erros (não importando que seja com o dinheiro do povo), não perseguir ninguém (desde que esteja do mesmo lado), enfim ser piedoso.

Como demonstrar e praticar sua piedade? Simples: para demonstrar não haver qualquer ressentimento ou cobrança ainda que devida por serviços não executados e devolução de dinheiro recebido indevidamente, daremos mais obras para os culpados, trazendo-os novamente para o nosso meio e fazendo-os trabalhar sem qualquer licitação, mudando-se o nome da empresa (parceria SOLOVIA/Ernane), obrigando-os a complementar as ruas do centro histórico e de quebra ainda a executar rua Simião Caldeira no bairro São Francisco.

Enquanto isso, inúmeros serviços produzidos pela antiga parceria apresentam problemas, como a rua XV de Novembro no Pontal da Cruz (responsabilidade TERMAQ), que continua inacabada, esburacada e sem condições de uso. Mas quem sabe nosso prefeito piedoso não obrigará esta nova empresa a executar serviços emergenciais e obviamente pagando (novamente) por isso.

Com a palavra o “piedoso” e nossos vereadores em crise existencial por não saberem o que fazer.

Envergonhada por quê?

A vereadora Solange se diz muito envergonhada em morar em São Sebastião por não ter explicações (a ela e demais vereadores) e ao COMUSS pelo Instituto Sollus em relação a prestação de contas e tampouco da Secretaria de Saúde pelo mesmo motivo. Não compreendemos sua indignação. Em sessão recente fez questão de votar contra requerimento para prestação de contas deste Instituto, que por onde passa deixa rastros de irregularidades, que vem postergando suas obrigações desde o início de seu contrato.

Nós é que estamos indignados e envergonhados de ter um péssimo Secretariado e um Legislativo submisso e passivo como este fechando os olhos para as irregularidades em nosso município e simplesmente omitindo-se; nessa sessão, onde a vereadora não gostou da atitude de membros do COMUSS de retirarem-se do plenário sob a justificativa de que a Câmara havia aconselhado que nada fosse assinados e estes assinaram, foi rejeitado por maioria de votos, com o seu inclusive.

Nesta oportunidade o vereador Ballut disse que se no dia 22/04 as dúvidas não fossem sanadas, apresentaria um requerimento com a assinatura dos dez vereadores; já o vereador Ernaninho se propôs a esperar e parece que se depender dele isto ocorrerá somente após 31/12/2012, quando estará se despedindo da vida pública visto suas atitudes políticas.

O secretário de Saúde, Aldo Conelian, diz “dar a impressão que o hospital está uma caca e não se faz nada”, ironizando, como se tudo não continuasse a “lesma lerda”; defende o Instituto Sollus e o Acqua porque foi a sua assinatura que embasou estas contratações e já é hora de explicar o porque destas “escolhas”. Alguém está lucrando com isso e obviamente não é a população sebastianense.

Diz ainda que é o maior interessado na prestação de contas para “dirimir dúvidas” e que a Secretaria de Saúde está ciente das metas e objetivos do Sollus; diz mais, fala que as contas já foram apresentadas a PMSS e estão com a comissão de finanças do COMUSS.

Se está tudo certo e entregue, Secretário Aldo, favor explicar à população quais são as metas, objetivos e a quantas andam as contas do Instituto Sollus deixando de enrolar e ganhando tempo para “maquiar” as contas e plano de trabalho. Mexa-se, faça algo de positivo pois a sua secretaria, bem como a saúde de nosso município, está realmente uma “caca”.

Quanto ao Legislativo, existem diversos mecanismos para fiscalização e análise das contas do executivo e pelo que se viu já existe número suficiente para abertura, por exemplo, de uma CEI; é mais bonito ali discutirem, ao invés de envio de carta de desagrado para jornal, demonstrando nitidamente a falta de compromisso com o cargo para qual foram eleitos e em respeito a nossa Lei Orgânica, artigo 8º, IX – FISCALIZAR E CONTROLAR OS ATOS DO EXECUTIVO, INCLUSIVE OS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.

Será que interessa de fato exigir a prestação de contas deste Instituto? Achamos que não. É só jogo de cena.

Mentiras, só mentiras

Pode-se enganar a todos por pouco tempo, pode-se enganar alguns o tempo todo, mas não se pode enganar a todos o tempo todo; a frase atribuída a John F. Kennedy vem bem a calhar para a situação criada pelo nosso prefeito Ernane.

Em visita à obra superfaturada da escola Municipal da Topolândia, mostra-se satisfeito e não conseguimos compreender com o quê? A obra não segue o projeto numa afronta ao objeto licitado, a empreiteira economiza para si e a prefeitura satisfeita paga pelo que não foi realizado, numa afronta a população e nem te ligo.

Ao invés de ser acompanhado por técnicos habilitados e com conhecimentos para assessorá-lo quanto ao cronograma da obra, prefere ser acompanhado por outro leigo, fiscal do povo, mas que nada fiscaliza e defende a administração com unhas e dentes, o vereador Marcos Tenório.

O prefeito diz que as obras seguem o cronograma previsto, independentemente das chuvas e estar satisfeito. Não é verdadeiro e se acompanhado por qualquer engenheiro do Departamento de Obras Públicas teria sido alertado de que segundo o cronograma da obra, toda a estrutura (da fundação até a cobertura), alvenaria e dois terços da cobertura já deveriam estar prontas e como ainda vamos concretar a primeira laje utilizando mais de vinte caminhões (nos engane que gostamos) fica comprovado o atraso da obra. Mas tudo bem, isso ainda não é o pior, lamentável é persistir na mentira. Talvez seja para não ser pego no contrapé, visto que adiante terá que se explicar.

Já demonstramos de maneira inequívoca que a fundação prevista na licitação anterior era exatamente a mesma da atual e foi disponibilizada a planilha da primeira e segunda licitação para prová-lo. A balela da “importância em ressaltar o trabalho de estaqueamento nesta fase inicial da obra, algo que não estava previsto no projeto anterior e que é muito mais seguro em função das condições do solo” é lamentável e cada dia fica mais feio. Junta-se mentira e falta de bom senso, visto que a fundação está detalhada na planilha licitada pela prefeitura.

Outra balela ainda, é que “também já vislumbramos as cinco salas de aula a mais e ainda o centro odontológico, itens que igualmente não constavam do projeto anterior da construção”. Tenha santa paciência prefeito! Está neste site o projeto antigo e o novo mostrando exatamente o mesmo número de salas de aula, ou seja, vinte e quatro. Onde estão as cinco salas a mais? Já o desafiamos a prová-lo e continuamos aguardando. Quanto ao centro odontológico, trata-se na verdade de uma pequena parede dividindo espaço já existente e jamais nesta fase haveria como vislumbrar qualquer coisa, muito menos um centro odontológico.

Mas tudo bem, como corneteiros de plantão não conseguimos vislumbrar nada e nos satisfazer com essa obra superfaturada. Nossa expectativa é que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, através do processo 63/007/10 desfaça este absurdo, e com tanta bandeira (e bandalheira) nas planilhas, só não o farão se não quiserem. Brevemente teremos o resultado.

Começamos com a citação de uma frase, e terminaremos da mesma forma, agora com uma de Fontenelle: “Todos os homens se enganam, mas só os grandes homens reconhecem que se enganaram”.